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CONSUMIDOR. Após telefone e plano de saúde, a ideia é implantar a portabilidade de conta bancária

Há dúvidas, com certeza, sobre a viabilidade prática da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas o editor fica faceiro (dado o contratempo que teve, recentemente, com uma instituição pública que o desrespeitou) só com a possibilidade de, em algum momento, se poder dar uma banana ao agente bancário e substituí-lo por outro.

Assim, no mínimo vale a discussão que já está acontecendo, no âmbito parlamentar. Quer saber mais da ideia? Confira na reportagem de Lara HaJe, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

Projeto assegura direito do consumidor à portabilidade bancária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3745/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que assegura ao consumidor o direito de migrar a sua conta corrente ou conta salário para outras instituições bancárias. Pela proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição destinatária escolhida todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a relação de pagamentos autorizados para débito em conta. Os custos relacionados à transferência não poderão ser repassados ao consumidor.

Atualmente, uma resolução do Banco Central do Brasil já estabelece o direito dos titulares de contas salários – abertas por exigência dos empregadores e de instituições previdenciárias para pagamento de salários e aposentadorias – de migrarem para outros bancos…

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