Agora é lei. Muda status da comarca de Santa Maria. Projeto foi sancionado pela governadora

Aprovados há duas semanas pela Assembléia Legislativa, três projetos que têm repercussão direta no Poder Judiciário foram sancionados nesta segunda-feira, por Yeda Crusius. Os atos ganharam ares de solenidade com a presença, no Palácio Piratini, de inúmeras autoridades, inclusive o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa (na foto, com a governadora).

Entre os projetos que agora viraram lei está o que transforma várias importantes comarcas do interior gaúcho em entrância final, status ostentados até agora apenas por Porto Alegre. Entre as incluídas nessa nova condição, e que por isso mesmo, merecerá a ampliação da sua atual estrutura, está Santa Maria.

Mais detalhes sobre o que isso significa, e também em relação aos outros projetos sancionados pela governadora, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa do Governo do Estado, com foto de Jefferson Bernardes. Confira:

“Yeda sanciona projetos que descentralizam Judiciário e recompõem vencimentos

Três projetos encaminhados pelo Poder Judiciário e aprovados pela Assembleia Legislativa foram sancionados pela governadora Yeda Crusius, nesta segunda-feira (22), em solenidade no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Os projetos tratam da elevação de oito comarcas de entrância inicial para intermediária, de quatro da entrância intermediária para final e de recomposição dos vencimentos dos servidores do Judiciário – que será concedida em três parcelas: 6% a contar de 1º de março de 2009, outros 6% a partir de 1º de outubro de 2009 e 3% a partir de janeiro de 2010…
…Em seu pronunciamento, Yeda Crusius destacou as boas relações entre os poderes e salientou que “foi preciso criar condições econômicas para atender propostas justas, responsáveis e oportunas”. Também ressaltou a relação independente e harmônica entre os poderes, “uma vez que a independência decorre de mandamento constitucional, enquanto a harmonia demanda da vontade de suas lideranças”.

A elevação de entrância de comarcas leva em conta a formação de pólos regionais econômicos e sociais expressivos do interior do Estado, equacionados com o número de ações ajuizadas nos últimos anos. Na proposta, que se fundamenta na relação do movimento forense com o número de vagas, as comarcas de Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul e Passo Fundo atingem o nível de entrância final, ficando no mesmo patamar de Porto Alegre. A mudança viabiliza que os juízes dessas cidades permaneçam mais tempo na comunidade oferecendo acesso direto ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de deslocamento para Porto Alegre…”

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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.