Depois, congressistas reclamam. Mas faz 24 anos que o Direito de Greve previsto na Constituição não é regulamentado, no que toca ao serviço público. Depois, os líderes dos servidores públicos esperneiam, mas não pressionam (porque não têm interesse) o Congresso.
E daí? Daí que o governo ameaça com seu rolo compressor. Já nos próximos dias um grupo de trabalho será criado (e, claro, os sindicalistas serão convidados, mas não é a mesma coisa) e vai virar projeto de lei. Quem duvida da aprovação, depois, por deputados e senadores? Nem o editor, claro.
Ah, mas como vai ser isso, quem participa e quais os passos que serão dados? Os detalhes estão na reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil. A seguir:
“Governo inicia na próxima semana série de reuniões para regulamentar greve no serviço público
Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada hoje (segunda, 3) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores.”
O secretário disse que, durante os debates, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.
Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve…”
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