O que é privativo dos médicos e o que pode ser feito por outros profissionais da área de saúde. Bem sinteticamente é do que trata a chamada “Lei do Ato Médico”, que foi apresentado no Senado há 10 anos, aprovado há seis e modificado pela Câmara dos Deputados há três. E que, inclusive por força dessa mudança, voltou ao Senado agora e reaviva uma intensa disputa entre várias categorias.
O que há, resumidamente, é um repúdio amplo de todos os profissionais não-médicos e que têm provocado debates e discussões sobre o que é do interesse exclusivo dos envolvidos e da sociedade – afinal a depositária última do que for definido.
Pois bem, nesta terça-feira, no Congresso, há um novo “round” nessa briga. Será na Comissão de Educação do Senado – depois de ter sido aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo chancelado pelos deputados. Sobre esta situação toda e o que vem por aí, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima, com foto de Eunice Pinto. A seguir:
“Comissão de Educação pode votar Ato Médico na terça-feira
O projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, volta a ser discutido no Senado nesta terça-feira (27) como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O substitutivo da Câmara (SCD 268/2002) a projeto de lei apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio vem provocando muita polêmica entre profissionais de saúde ao longo da última década.
O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.
Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de tarefas, criando assim uma “reseva de mercado”.
Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais…”
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