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Profissão (2). Pimenta protocola nesta quarta a PEC que repõe diploma. Já são 162 assinaturas

A idéia é essa: protocolar já nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Ela foi retirada, há três semanas, por decisão do Supremo Tribunal Federal. O autor da PEC, na Câmara dos Deputados (há outra em tramitação no Senado) é o parlamentar (e jornalista) santa-mariense Paulo Pimenta (PT).

 

Até o momento são 162 assinaturas. As nove restantes, para compor o mínimo necessário, devem ser colhidas nesta quarta-feira, segundo a intenção do deputado petista. Os detalhes estão no material distribuído pela assessoria do parlamentar. Confira, com a foto (de arquivo) de Fabrício Carbonel:

 

“PEC que restabelece o diploma dos jornalistas deve ser protocolada nesta quarta-feira

O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) já reuniu 162 assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Pimenta acredita que o recolhimento das 171 assinaturas, exigência para que a PEC seja protocolada, será concluída nesta quarta-feira (8). No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão classificada pelo deputado petista como “vergonhosa”, derrubou a exigência do diploma por 8 votos a 1, sob alegação de que o diploma restringe a liberdade de expressão.

Para Pimenta, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em mãos de poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”.

“O jornalismo é uma profissão que tem por objetivo prestar informações corretas e verdadeiras à sociedade, definir e constituir fenômenos sociais, contribuindo assim para se formar a opinião pública. Nessa perspectiva, uma vez veiculada determinada reportagem produzida por um “inepto”, esta certamente poderá, além de gerar informações distorcidas, formar opiniões equivocadas, prejudicando assim, não só os receptores da informação, como também macular com seus equívocos inclusive a ordem democrática”, protestou Pimenta contra a decisão do STF.

Para acompanhar a lista dos deputados que já assinaram a PEC do diploma dos jornalistas acesse www.paulopimenta.com.br. “

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