A ideia é que as obras reiniciem tão pronto o Tribunal de Contas da União libere – depois da intervenção feita pelo Congresso, através da Comissão Mista do Orçamento, que tem como presidente o deputado federal Paulo Pimenta (PT).
Mas, por que o TCU trancou a duplicação dessa via fundamental para a economia gaúcha em particular e do Sul do país em geral? E o que o leva, agora, a, muito provavelmente, mudar de ideia? É isso, entre outras questões, que explica material (texto e foto) produzido pela Agência Câmara de Notícias e distribuído, também, pela assessoria de imprensa do parlamentar santa-mariense. Acompanhe:
Após intervenção do Congresso, obra da BR-116 poderá ser liberada
A obra de duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul, poderá ser liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o final do ano. O secretário de Fiscalização de Obras (Secob-2) do tribunal, José Ulisses Vasconcelos, informou ontem que os problemas verificados na licitação, que impediam o início das obras, foram resolvidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Vasconcelos participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir a situação das obras com indícios de irregularidades graves.
Caberá ao ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo sobre o empreendimento, liberar a licitação. A duplicação da BR-116 foi incluída entre os 22 empreendimentos com indícios de irregularidades na proposta orçamentária de 2013. Se o parecer do ministro for favorável, será o primeiro caso de obra retirada da lista após a intervenção do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento.
Há duas semanas, o coordenador do comitê, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), reuniu técnicos do TCU e gestores das 22 obras para discutir a situação de cada uma e encontrar soluções que evitem a paralisação. Na reunião, representantes do Dnit, que tem dez obras na lista, anunciaram as medidas que haviam tomado em relação à BR-116.
As informações levaram o secretário do tribunal a pedir uma nova fiscalização, que comprovou a correções dos principais problemas apontados, como sobrepreço (praticado acima do mercado) no edital e projeto básico deficiente. Com base nos dados, Vasconcelos recomendou ao ministro Walton Rodrigues a nova classificação da obra. A duplicação da BR-116 integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e está orçada em R$ 968,8 milhões.
Ontem, foram discutidos 14 empreendimentos do Dnit, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e da Valec Engenharia e Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs). Nesta quarta, será a vez das obras da Petrobras e dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
Modelo atual de paralisação volta a causar polêmica
Durante o debate, parlamentares e representantes de órgãos do Executivo fizeram ressalvas ao modelo atual de paralisação das obras com indícios de irregularidades graves. Segundo eles, a lista cria um constrangimento para os gestores, já que uma obra incluída é vista como um caso de corrupção. “Muitas vezes o problema é de metodologia diferente do TCU”, disse o deputado Josias Gomes (PT-BA). O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fez a mesma ressalva. De acordo com ele, há casos em que a obra vai parar na lista do tribunal por problemas não previstos no edital. “O que eu não aceito é que uma questão técnica seja tratada como se estivéssemos discutindo aqui obras com corrupção”, afirmou.
A intervenção do deputado ocorreu durante a discussão da construção da BR-448, no Rio Grande do Sul, que recebeu recomendação pela paralisação do TCU. A obra é vista como prioridade para parte da bancada gaúcha, que trabalha para evitar que ela seja paralisada.
De acordo com o tribunal, o projeto de quase R$ 1 bilhão, também do PAC, possui três contratos com indícios de superfaturamento, com dano potencial de R$ 91,1 milhões aos cofres públicos. Mas o Dnit discorda da avaliação.
Na opinião do engenheiro Carlos Eduardo Veras, da Assessoria de Controle Interno e Gestão de Riscos do Dnit, o problema apontado decorreria de divergências técnicas entre o TCU e o órgão, não havendo razão para falar em superfaturamento.
Ele fez um apelo ao comitê de obras para que libere o empreendimento, que está com 62% de execução e encontra-se com o cronograma em dia. Segundo Veras, um levantamento do governo gaúcho aponta um prejuízo de R$ 624 milhões por ano para o estado, caso a rodovia seja paralisada.
Ao contrário dos outros parlamentares, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) elogiou a atuação do TCU no combate a irregularidades. Ele defendeu a aprovação integral da lista de obras irregulares apresentada ao Congresso. “É impressionante como as pessoas tentam inverter as coisas. Não é o TCU que é corriqueiro em paralisar. O que são corriqueiras são as irregularidades”, afirmou.”
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