CÂMARA. Duas CPIs serão formadas nesta terça, 27, no Parlamento de Santa Maria. O feito é inédito
Não há notícia, nas últimas décadas, de duas CPIs formadas na mesma data
Por Maiquel Rosauro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria viverá um feito inédito nesta terça-feira (27): a formação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no mesmo dia. Uma visa a investigar o Shopping Popular Independência e a outra unidades de pronto atendimento de Santa Maria.
A investigação relacionada ao Independência foi protocolada pelo vereador Pablo Pacheco (PP), líder da oposição, em 8 de janeiro. A formação do colegiado atrasou porque esbarrava em limitações impostas pela Resolução Legislativa anterior e por parlamentares que retiraram a assinatura do requerimento para formar a CPI. É necessário o aval de sete edis para que a investigação saia do papel.
Neste momento, Pacheco conta com as assinaturas de João Ricardo Vargas (PP), Anita Costa Beber (PP), Tubias Calil (MDB), Tony Oliveira (PSL), Helen Cabral (PT) e Werner Rempel (PCdoB). O objetivo é investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão do espaço, firmado em 2009.
A segunda CPI que será formada nesta terça foi protocolada na manhã desta segunda-feira (26). Além de Tony, o requerimento tem outras dez assinaturas: Danclar Rossato (PSB), Paulo Ricardo Pedroso (PSB), Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), Roberta Pereira Leitão (PP), Marina Callegaro (PT), Tubias Calil, Pablo Pacheco, Helen Cabral e Anita Costa Beber.
O objetivo é investigar possíveis irregularidades nos atendimentos de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, Pronto Atendimento Infantil e Adulto, e Pronto Atendimento 24 Horas do Bairro Tancredo Neves.
De acordo com a Justificativa, Tony recebeu denúncias e averiguou in loco “os relatos de descaso e mau atendimento, devido o contraste do número enorme de pacientes e usuários destes locais e o baixo número de profissionais para atender a alta demanda, ocasionando também condições de cansaço excessivo físico e mental dos profissionais das áreas da saúde, administrativa e técnica”.
Como ambos os requerimentos já possuem o número mínimo de sete assinaturas necessárias, resta apenas a formação dos colegiados e sua instalação em até sete dias. As CPIs serão compostas por três parlamentares: presidente, vice-presidente e relator. Os trabalhos irão prosseguir pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, e terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
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