Havia até a possibilidade (alguns diziam, probabilidade) de o debate se estender até amanhã. Não houve necessidade. Tanto que o presidente da Comissão Mista do Orçamento, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), cancelou a reunião já pré-agendada para esta quarta. O fato é que os integrantes da CMO aprovaram, agora há pouco, o relatório preliminar do Projeto de lei do Orçamento da União para 2013.
Entre as medidas confirmadas está a possibilidade de cada parlamentar propor emendas que, somadas, não ultrapassem R$ 15 milhões – o mesmo valor do ano passado. Isso e mais um pouco consta do material produzido pela Agência Câmara de Notícias, e distribuído pela assessoria de imprensa de Pimenta. As fotos são de Leonardo Prado, da ACN. A seguir:
“Comissão aprova relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, há pouco, o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013, que destina R$ 15 milhões para emendas individuais de deputados e senadores – o mesmo valor do ano passado. É a primeira vez, desde 2001, que o valor das emendas não sobe de um ano para outro.
Para que o texto fosse aprovado, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fechou um acordo com os partidos da base aliada e da oposição. Pelo acordo, os projetos de crédito adicional que tramitam no colegiado serão votados diretamente no Plenário do Congresso. Além disso, o governo negociará com os parlamentares a ampliação dos limites para empenho das emendas individuais ao Orçamento deste ano.
Por conta da aprovação, Pimenta cancelou a reunião prevista para amanhã. Na quinta-feira (22), o colegiado realizará audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
MP da Seca
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a Medida Provisória 583/12, que abre um crédito de R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do Nordeste. O texto será examinado agora pelo Plenário da Câmara.”
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