ORÇAMENTO. Quer saber o que a Prefeitura prevê receber e gastar em 2013? Vai à Audiência Pública!
É verdade que a influência popular não é exatamente a ideal – afinal, inexiste qualquer esboço de participação do cidadão, na elaboração do Orçamento. Ainda assim, pode-se utilizar dos vereadores eleitos para reivindicar ou, no mínimo, pressionar pelas mudanças possíveis. Agora, sem ir à audiência pública, marcada para esta terça-feira, mais que difícil, ficará impossível.
Então, saiba-se: o evento, legalmente obrigatório, está marcado, como mostra material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. O texto é de Clarissa Lovatto Barros. A seguir:
“Audiência pública para debater orçamento de 2013
Nesta terça-feira (20), às 09h, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara realiza audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei 7831, do poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 487.700.000,0 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais)”. O valor compreende o orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como o orçamento da Seguridade Social.
Até o próximo dia 23, sugestões da sociedade em geral podem ser protocoladas à Comissão de Orçamento, a qual irá analisar, tecnicamente, a possibilidade de apresentação de emendas ao projeto do Executivo. A Comissão de Orçamento e Finanças é integrada pelos vereadores Paulo Airton Denardin, Luis Carlos Fort e Sérgio Cechin.”
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