45 BILHÕES. Relator remaneja receita dos poderes, garante mais troco para Saúde e AL aprova orçamento

Antes: a aprovação se deu por unanimidade, na sessão da tarde desta quarta-feira. Antes ainda: o relator, Marlon Santos, do PDT, comprou uma boa (nos dois sentidos) briga com todos os poderes, mas remanejou R$ 176 milhões, totalmente destinados ao cumprimento dos 12% constitucionais de receita para a Saúde.

Resultado aparente: todos satisfeitos, tanto que aprovaram. Bueno, é o que dá a entender, inclusive, material distribuído pela assessoria do deputado Valdeci Oliveira, do PT, líder do governo no parlamento gaúcho. O texto é de Olga Arnt, com foto de Marcelo Bertani, da Agência de Notícias da Assembleia. A seguir:

“Assembleia aprova proposta orçamentária que amplia recursos para saúde, educação e segurança
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o Orçamento 2013 do Estado. O projeto do governo aumentou os recursos para saúde, educação e segurança em relação aos valores previstos para 2012. “Nunca tivemos percentuais tão altos para as áreas sociais quanto os previstos para o próximo ano. É uma vitória dos gaúchos”, sintetizou o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT) ao final da votação.

Pela primeira vez, a saúde terá disponível 12% da receita líquida de impostos e transferências, como exige a Emenda 29. Para atingir o percentual, sem contabilizar os gastos com aposentadorias e pensões, o relator do projeto, deputado Marlon Santos (PDT), remanejou R$ 176 milhões dos três poderes para o setor. Do Executivo, saíram R$ 150 milhões. O Ministério Público teve uma redução de 11,5 milhões, a Assembleia Legislativa perdeu R$ 6,6 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve um corte de R$ 3,1 milhões e a Defensoria Pública, de R$ 2,2 milhões. Com o remanejamento, o orçamento da saúde será de R$ 2,6 bilhões, sem contabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões do IPE, como previa o projeto original. São R$ 787 milhões a mais do que o estipulado no orçamento de 2012.

Educação

O orçamento da educação terá um incremento de R$ 800 milhões em 2013 em comparação com o valor orçado para esse ano. Serão destinados R$ 6,5 bilhões para o setor, o que corresponde a 29% da receita líquida de impostos e transferências. Para a folha de pagamento do magistério, estão assegurados um acréscimo de R$ 400 milhões para integralização de parcela referente ao piso nacional da categoria.

A segurança pública contará, no próximo ano, com R$ 133,8 milhões a mais do que em 2012. Serão assegurados R$ 2,3 bilhões para o setor, que deverá priorizar a recuperação salarial dos servidores e o Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci/RS). Para pagamento de pessoal, a dotação será de R$ 1,6 bilhão – R$ 212 milhões a mais do que nesse ano. Com isso, o governo irá pagar reajustes já aprovados para brigadianos (104% até 2014), investigadores, comissários e inspetores (de 36% a 70%) e servidores do Instituto Geral de Perícias (51,7% a 70% a té 2014), entre outras categorias.

Já o orçamento do Proesci/RS, programa que prevê ações como policiamento comunitário, reposição de frotas, recomposição de efetivos e reaparelhamento das polícias, saltará de R$ 11 milhões em 2012 para R$ 207,5 milhões em 2013.

Investimentos

O Estado deverá aplicar R$ 2,4 bilhões em investimentos no ano que vem. O valor corresponde a 8,8% da receita corrente líquida e é 23% maior do que o orçado em 2012.

Do total previsto para investimentos, R$ 925 milhões são oriundos de empréstimos, R$ 530 milhões vêm de convênios com a União e o restante é do Tesouro do Estado.

O Orçamento de Estado para o próximo ano prevê uma receita total de R$ 45 bilhões. Para o pagamento de pessoal, estão reservados R$ 17,6 bilhões, 10,6% a mais do que em 2012. E para o pagamento da dívida o projeto reserva R$ 2,8 bilhões, 6,3% a mais do que o valor gasto neste ano.”