Na última quarta-feira, a Comissão de Educação APROVOU o projeto, por unanimidade. Agora, para ir diretamente ao plenário do Senado, a chamada Lei do Ato Médico, que opõe os médicos aos demais profissionais da área da saúde, ainda depende de mais uma comissão. No caso, a de Assuntos Sociais.
Detalhe: prevê-se a votação já nesta semana, em reunião marcada para quarta-feira, dia 19. Com o que tem-se que há boas chances de a proposta virar lei, não obstante os protestos gerados em várias categorias. Para saber mais sobre tudo isso, confira o material produzido pela redação da Agência Senado. A seguir:
“CAS vota projeto do Ato Médico na quarta-feira
Depois de ser aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto do Ato Médico (SCD 268/2002) deve ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19). A reunião começa às 9h. A proposta estabelece quais são as atribuições específicas de cada uma das atividades da área médica. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado.
Polêmico, o projeto tramita no Congresso há dez anos. As principais divergências em torno do texto referem-se ao artigo 4º, em que são definidas, em 14 itens, as atribuições exclusivas dos médicos. Entre essas atribuições estão a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral…”
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