Não há consenso algum, entre os congressistas. Mas, fora do âmbito parlamentar, a disputa é imensa. E opõe, de um lado, os médicos; de outro, praticamente todos os profissionais de saúde. Sejam eles, por exemplo, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e nutricionistas – entre outros.
É a chamada Lei do Ato Médico, que fixa as atribuições exclusiva deste profissional. Então, a disputa segue, no parlamento. E terá um novo, com o perdão da expressão, “round” nesta semana. Quem relata isso é a Agência Senado, com foto de Marcia Kalume. A seguir:
“Comissões do Senado realizam audiência pública sobre o Ato Médico
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizam audiência pública conjunta para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que define as atribuições das diversas profissões da área médica.
O projeto tem voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, no entanto, tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio.
O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue…”
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