Vivaaaa!!! A oposição existe. E o Supremo deu uma baita mão, rechaçando o vira-casaquismo

A existência de oposição é fundamental para a democracia. Posso não gostar de posições algo demagógicas, e elas existem em profusão aqui e acolá. No governo e em quem se opõem a ele. Mas a depuração acontecerá naturalmente, inclusive com a maturidade do próprio eleitor. Afinal, nunca é demais esquecer, nosso regime democrático pleno tem 20 anos apenas. É nada, do ponto de vista histórico. Há um longo caminho a percorrer.

E também há a necessidade de instrumentos que possam ajudar a acelerar o processo. Um deles, e que fortaleceu a oposição, em todos os níveis, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que os mandatos são dos partidos, e não dos eleitos. A medida, além de meter medo em muita gente, hoje alvo de processos para a perda do mandato, inibiu novos atos de vira-casaquismo.

Sobre o refortalecimento da oposição, em nível federal, e as causas que levaram a isso, além das conseqüências mais visíveis, vale a pena ler reportagem de Edson Sardinha, publicada pelo bastante interessante site especializado Congresso em Foco. Confira:

“O ano em que a oposição saiu de casa

Para analista político, decisão do Supremo sobre fidelidade partidária salvou oposição e abriu caminho para derrubada da CPMF

Salva pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer valer a fidelidade partidária, a oposição conseguiu “zerar o jogo” com o Planalto ao rejeitar a prorrogação da CPMF, mas caminha para 2008 sob o forte risco de ter de pagar a conta política da perda dos R$ 40 bilhões que o governo esperava arrecadar com o tributo no próximo ano.

A avaliação é do analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Com a experiência de quem acompanha o dia-a-dia do Congresso há duas décadas, Toninho, como é mais conhecido, diz que os oposicionistas ao governo Lula conseguiram este ano, pela primeira vez, se assemelhar à oposição feita anteriormente pelo PT.

Chumbo cruzado

Na opinião dele, a mudança de comportamento pode trazer um alto custo político para o DEM e o PSDB caso o governo decida atribuir aos articuladores da derrubada do tributo a responsabilidade por eventuais cortes em programas sociais e por desacertos na economia. “A possibilidade de o governo utilizar esse recurso contra a oposição e de fazer estragos nela é enorme”, considera.

“Ela se fortalece, tem maior visibilidade, chacoalha o governo. Mas acho que alertaram o governo muito cedo para uma correção de rota. A oposição vai pagar preço muito alto por ter rejeitado a CPMF nesse momento”, acrescenta.

Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Toninho aponta a decisão do Supremo de determinar que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao congressista, como fundamental para a maior derrota do governo Lula no Legislativo.

“O Supremo e o TSE salvaram a oposição”, sentencia. “Essa foi uma decisão revolucionária e foi ela a responsável pela derrota do governo, porque ele imaginava trabalhar com dissidentes nos partidos. Como os partidos fecharam questão, ninguém iria colocar o mandato em risco”, avalia.

Novas bases

Segundo ele, a fidelidade partidária imposta pelo Judiciário contribui para o amadurecimento das relações políticas e obriga o governo a negociar com a oposição a partir de conteúdos programáticos, e não mais nas dissidências internas e na troca de favores. “Sem dúvida, 2007 foi o ano em que, graças ao Supremo, a oposição pôde se projetar e se afirmar como oposição programática, vinculada pela ética da convicção”, considera.

Para o diretor do Diap, a tendência é que governistas e oposicionistas comecem 2008 com as armas abaixadas numa tentativa de levar adiante as reformas tributária e política para não afundar, ainda mais, a credibilidade do Congresso, manchada pelas sucessivas denúncias envolvendo o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em xeque

“Em função da crise do caso Renan e da ausência de uma agenda orientadora, que partiria do próprio Legislativo, o Congresso falhou na sua principal missão nesta legislatura, que era resgatar sua imagem perante a opinião pública”, considera. “Do ponto de vista da ética e da eficiência, deixou muito a desejar”, emenda.

De acordo com Toninho, o presidente Lula terá muito trabalho em 2008 para conter o “potencial desagregador” das eleições municipais no interior da base aliada, já que vários dos partidos governistas vão se enfrentar nas urnas no segundo semestre. “O racha na base é evidente no sentido de disputa eleitoral, embora, programaticamente, eles pouco divirjam. Mas do ponto de vista operacional e tático, a tendência é…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “O ano em que a oposição saiu de casa”, de Edson Sardinha, no site especializado Congresso em Foco.