O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria impõe uma série de condições para que seja assinado novo convênio do município com o Hospital de Caridade Dr Astrogildo de Azevedo. Quer, por exemplo, que a duração seja de dois (e não cinco anos); não quer o repasse de recursos da Prefeitura para a Casa de Saúde direto no Fundo Municipal de Saúde. E uma série de outras exigências.

A reação foi imediata. Da prefeitura ainda não sei, mas imagino que os jornais desta quinta-feira a esteja publicando. Já o Hospital de Caridade, através de seu provedor, divulgou ontem à tarde uma nota pública. E ela que passo a publicar, na íntegra. Lá no final, o meu comentário. Confira:

“À COMUNIDADE DE SANTA MARIA

O Hospital de Caridade Dr Astrogildo de Azevedo, desde 21 de maio de 2007, administra o Hospital Casa de Saúde – que, já por alguns meses antes, se encontrava fechado, em evidente prejuízo à população usuária do Sistema Único de Saúde. A partir de então, e até 31 de dezembro passado, foram realizados 5.356 atendimentos na Casa de Saúde. Deles, 496 foram partos. Frise-se que todos os pacientes atendidos o foram a partir do encaminhamento do organismo regulador, a secretaria municipal de Saúde.

Nesses primeiros dias de 2008, o convênio de gestão da Casa de Saúde, firmado entre o Hospital de Caridade e a Prefeitura Municipal, com a participação da Cooperativa dos Funcionários da Viação Férrea, e chancelado unanimemente pela Câmara de Vereadores, deixou de existir – a partir da municipalização daquele hospital, por iniciativa do Poder Público.

Convocado pela municipalidade, o Hospital de Caridade se dispõe, em consonância com sua vocação comunitária, a permanecer administrando a Casa de Saúde. Mais que isso, foi chamado pela Prefeitura e, com ela, pré-acordou um novo convênio, para dar continuidade ao trabalho até aqui realizado.

No entanto, alguns acontecimentos recentes, lamentavelmente, estão inviabilizando a manutenção dessa colaboração. Se criam constrangimentos e desconfianças tais que tornam inexequíveis quaisquer ações de prosseguimento das tarefas desempenhadas pelo HC, embora bastante aplaudidas pelo conjunto da comunidade.

Os mais evidentes fatos a demonstrar a intolerância partem do Conselho Municipal de Saúde. Que, entre outras imposições inadmissíveis e comprometedoras de um acordo que beneficie a população, veta a participação financeira do município no novo convênio. Além de pretender ingerir na administração diária da instituição. E, também, ao propor a transferência das condições de filantrópico do Hospital de Caridade para uma outra entidade.

Assim sendo, e se colocando sempre à disposição para auxiliar – e não atrapalhar – o Hospital de Caridade Dr Astrogildo de Azevedo se propõe a continuar discutindo a solução do problema. Desde que as condições acordadas com a Prefeitura sejam mantidas.

Dr. Renato Barros

Provedor do Hospital de Caridade Dr Astrogildo de Azevedo”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Antes de mais nada, uma ressalva. A CP & S  Comunicações Ltda, proprietária deste site, presta serviços ao Hospital de Caridade. É importante que o leitor saiba disso, para que possa avaliar melhor o que penso. Sim, porque embora controlador da empresa, também tenho neurônios. Uns três ou quatro, mas funcionam. E são eles que indicam o óbvio: o Conselho Municipal de Saúde, por razões desconhecidas (?), não quer que o HC faça a gestão da Casa de Saúde. Como já não queria antes, quando do convênio anterior.

É direito do Conselho? É? O certo é que, se um acordo não acontecer, com ou sem o CMS, a Casa de Saúde vai fechar. E logo. Mais exatamente em 31 de janeiro. Quando, certamente, os funcionários do estabelecimento irão ao Conselho para tentar receber seus salários. Algo que eles recebem religiosamente desde maio – e que estava atrasado três meses. Problema de falta de recursos do Governo do Estado? Talvez. De gestão? Também. Ou não? Afinal, depois de maio o troco do Osmar Terra não veio, e o salário esteve em dia. Quem pagou? O Conselho? Não, o Hospital de Caridade.

Pra fechar: se a Casa de Saúde não abrir suas portas em 1º de fevereiro, talvez fosse conveniente perguntar ao Conselho como ele vai resolver o problema. Provavelmente aconselhando. Ah, e aqueles 5 mil e poucos atendimentos e quase 500 partos com certeza serão feitos em algum hospital (aberto), por indicação, claro, do CMS.