O presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) conseguiu fechar, há poucos dias, um cronograma para votação do projeto. O último ato é exatamente na data derradeira para apreciação, 21 de dezembro. Aliás, embora apertado, diz-se que é possível cumpri-lo. Do contrário, é a Constituição que fala, não inicia o recesso no Congresso Nacional.
Então, o jeito é negociar. Vale para oposição e governo. E é o que tem sido feito, inclusive (ou principalmente?) no que toca à execução das emendas parlamentares. Quer saber mais? Confira o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Janary Júnior. A seguir:
“Governo propõe execução de emendas para viabilizar votação do Orçamento…
…Líderes da base aliada e da oposição iniciaram nesta semana conversas para chegar a um acordo que viabilize a votação do projeto da lei orçamentária de 2013 (PLN 24/12) naComissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. A busca do entendimento está sendo acompanhada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O governo fez uma proposta aos líderes, que passa pela ampliação da execução das emendas parlamentares.
Pela proposta, o limite de empenho para deputados e senadores da base aliada passaria dos atuais R$ 4,5 milhões para R$ 6 milhões. Para a oposição, o empenho, que hoje varia por partido, chegaria a R$ 4 milhões. Cada parlamentar teve direito a apresentar até R$ 15 milhões em emendas no Orçamento deste ano.
A sugestão foi comunicada aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado para avaliação. Na próxima semana, eles deverão informar ao governo se concordam. Na base aliada, poderá haver pressão por um limite maior. A negociação das emendas é um item essencial para que a proposta orçamentária e os projetos de crédito adicional enviados pelo Executivo sejam votados até o dia 21 de dezembro. Pela Constituição, os trabalhos legislativos se encerram no dia 22 de dezembro, que, neste ano, cai em um sábado…”
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