ORÇAMENTO. Quem mais propõe emendas ao projeto da prefeitura são vereadores aliados… da Prefeitura
Ao lado de projetos de relevância pra lá de restrita, e dos indefectíveis (e são 21, para ser preciso) requerimentos solicitando serviços diversos aos entes públicos, o Boletim Legislativo 071/2012, da Câmara de Vereadores de Santa Maria, traz uma informação importante: chega ao plenário do parlamento, para apreciação, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, o projeto de Orçamento da comuna para 2013.
A proposta será, mesmo, votada na próxima quinta, ao que tudo indica – pois não há, até o momento, expectativa de convocação de sessão extraordinária imediata. Então, há tempo, inclusive, da comunidade tomar conhecimento das emendas apresentadas e que mexem na proposta original do governo.
De cara, uma curiosidade: são exatamente os parlamentares governistas os que mais alterações propõem. São 28 as emendas. E, destas, nada menos que 17 oriundas da bancada da prefeitura – apresentadas por dois edis, João Carlos Maciel (PMDB), nove, e Sandra Rebelato (PP), oito. Isso que o editor está considerando, em função de o Orçamento ser para 2013, o tucano Admar Pozzobom, que apresentou duas, mas estará na oposição no próximo ano.
As demais emendas são dos vereadores Jorge Trindade (PT), seis, e Marion Mortari (PSD), duas. Há ainda uma última, a 28ª, sugerida pela própria Comissão de Finanças, que avaliou o projeto, e que destina R$ 50 mil para a Feira do Livro.
Para ficar apenas nos edis governistas que, supõe-se, não devem ter tido oportunidade de discutir o projeto com a prefeitura que apoiam (ou, se discutiram, não viram seu pleito atendido e agora buscam apoio no plenário), eles, sozinhos, mexem com R$ 1,352 milhão do Orçamento. Somando-se os valores da Comissão de Finanças e aos da oposição, o total de “mexida” implica em mudanças que totalizam R$ 1,912 milhão. Detalhe: pelo menos no Boletim Legislativo não consta de onde serão tirados esses recursos. Como troco não dá em árvore (ao que se sabe) se algo é incluído, algo é excluído. Simples assim. Coisas da aritmética.
Algumas particularidades das emendas:
1) Das nove propostas do governista Maciel, a maior, que importa em R$ 150 mil, é recurso destinado à pavimentação de ruas no bairro Campestre do Menino Deus.
2) A vereadora Sandra concentrou a maior parte dos recursos em duas emendas. Ambas beneficiam o Turismo: R$ 150 mil para reestruturação da gestão do Sistema Municipal de Turismo e, o grosso, R$ 350 mil para o marqueting turístico e participação em feiras e eventos.
3) O vereador Jorje Trindade é cirúrgico: todas as suas seis emendas importam, cada uma, em despesa de exatos R$ 50 mil.
4) O pessedista Marion Mortari destina, numa de suas emendas, R$ 10 mil para “melhorias na infraestrutura dos Distritos”. Com isso, imagina-se, estará tudo resolvido (a dedução é do editor). Ah, mas a outra emenda destina R$ 100 mil “para manutenção de Vilas Urbanas e
Estradas Rurais a serem investidos no Distrito de Pains.”, a sua comunidade de origem.
5) o tucano Admar Pozzobom quer implantar (R$ 50 mil) uma Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos e (outros R$ 50 mil) uma Central de Recebimento de Resíduos da Construção Civil.
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