Não demorou duas semanas. Bancadas dos estados que se consideram prejudicados, conseguiram maioria para votar o pedido de urgência e tendem, já na próxima semana, a rejeitar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os “royalties” provenientes da exploração de Petróleo.
A tendência, inclusive porque o governo decidiu “lavar as mãos”, é deixar como está. O que isso significa? Uma batalha jurídica que vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Os que se consideram prejudicados, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde o impacto da perda de recursos é maior (são os maiores estados produtores), irão questionar a lei, pois fere contratos já existentes – exatamente o argumento usado por Dilma para vetar, lembrando que ela também aproveitou para editar Medida Provisória destinando 100% dos recursos auferidos, para a Educação.
Sobre a mobilização, que levou ao chancelamento do pedido de urgência para votar os vetos – inclusive passando por cima de um grande punhado de outros projetos igualmente vetados e não analisados -, o seu resultado e as consequências, é interessante conferir o material originalmente publicado pelo sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mário Coelho. A seguir:
“Congresso aprova urgência no veto dos royalties
O Congresso aprovou o pedido de urgência para votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. Desta forma, a proposta deve entrar em pauta na próxima semana, dias antes de iniciar o recesso parlamentar. Em 30 de novembro, Dilma vetou o projeto aprovado na Câmara em novembro com a justificativa que o texto permite a quebra de contratos em vigência.
O regimento interno do Congresso prevê duas votações. Uma é feita pelos deputados, a outra pelos senadores. Na primeira, o resultado foi de 348 favoráveis ao pedido de urgência, 84 contrários e uma abstenção. Já no Senado o placar foi de 60 votos sim e sete não.
A sessão foi marcada por uma intensa discussão entre parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados apontados como perdedores com as regras aprovadas em novembro, e as unidades da federação que não têm poços de petróleo. Por causa da disputa, boa parte dos líderes resolveram liberar suas bancadas…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.