PREFEITURA. Município renuncia a uma arrecadação de R$ 1,012 milhão, em favor de 38 projetos culturais
Saiu a lista de projetos culturais a ser desenvolvidos no próximo ano e que contarão com a renúncia fiscal do município, por conta da Lei de Incentivo à Cultura. No total, eram 46 as propostas apresentadas, das quais 38 foram aprovadas. A pretensão total alcançava R$ 2,130 milhão. Foram acolhidos projetos que somam R$ 1,012 milhão.
Para saber como se chegou a isso, os critérios adotados e também outras informações, além de conferir (num link específico, lá embaixo desta nota) as propostas que poderão captar recursos públicos, confira o material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Vera Jacques. A seguir:
“Prefeitura divulga a relação dos projetos contemplados com a Lei de Incentivo à Cultura para 2013
A Prefeitura Municipal de Santa Maria, através da Secretaria de Cultura, divulgou nesta terça (18) a relação de projetos contemplados com a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria para 2013 (LIC-SM). Foram protocolados na secretaria 46 projetos, destes, 38 foram aprovados pela Comissão Normativa, cujos integrantes são indicados pelo Conselho Municipal de Cultura de Santa Maria. O valor total aprovado para 2013 é de R$ 1.012.000,00.
A Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de Projetos Culturais, no âmbito do município. O Poder Executivo fixa, anualmente, o valor que deverá ser usado como incentivo cultural no exercício, o qual não poderá ser inferior a 2% nem superior a 5% da receita proveniente do IPTU, ISSQN e ITBI, calculados sobre cada imposto, respectivamente. Entre as finalidades da LIC estão apoiar a criação, produção e valorização das manifestações culturais; estimular o desenvolvimento cultural do município; incentivar o aperfeiçoamento de artistas na área cultural e estimular e promover ações culturais junto à população.
Saiba mais sobre a LIC
Impostos Beneficiados:
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Garantia e Cessão de Direitos à sua Aquisição
Aplicação do Incentivo Fiscal:
Até o limite de 30% do valor devido a cada incidência dos referidos tributos
Áreas beneficiadas pela LIC-SM:
-Música e dança;
-Teatro, circo e ópera;
-Cinema, fotografia e vídeo;
-Literatura;
-Artes plásticas e artes gráficas;
-Folclore e artesanato;
-Acervo de patrimônio histórico;
-Museologia;
-Bibliotecas…”
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