Advogados embrabecem com CPIs e têm apoio de ministros do Supremo

É isso. O comportamento considerado inadequado, para dizer o mínimo, dos integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito em ação no Congresso, inclusive intimidando profissionais, causou forte reação entre os defensores dos advogados. E, aparentemente, com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal.
      A gota d’água, pode-se dizer assim, aconteceu quando do depoimento, na terça-feira, dia 23, do ex-secretário de Comunicação do PT, Marcelo Sereno, quando houve um entrevero entre o advogado dele, Roberto Podval e senadores que integram a CPI dos Bingos.
      Mas talvez seja melhor você ler a reportagem publicada no site Consultor Jurídico, de grande penetração no meio, e que repercutiu a situação junto a várias autoridades, inclusive ministros do STF. O texto abaixo é assinado pelo repórter Leonardo Fuhrmann:
     
      Macartismo caboclo
      Ministros do Supremo criticam atitudes de senadores na CPI
     
      O comportamento dos senadores durante a reunião de terça-feira (24/8) da CPI dos Bingos causou indignação aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante o depoimento do ex-secretário nacional de Comunicação do PT Marcelo Sereno, o advogado Roberto Podval se envolveu num bate-boca com os senadores. Na tentativa de impedir o advogado de falar, os parlamentares o insultaram e o ameaçaram de expulsão da sala e de prisão.
     
      Um dos ministros da mais alta corte do país lembrou aos colegas que o direito do advogado falar e o tratamento digno ao depoente foram respeitados até mesmo nas reuniões da Comissão de Atividades Anti-Americanas, a entidade do Congresso dos Estados Unidos, presidida pelo senador Joseph McCarthy, encarregada da caça aos comunistas nos anos 50. Milhares de intelectuais, artistas e líderes políticos foram perseguidos pelo movimento que ficou conhecido como macartismo.
     
      Nas conversas entre os ministros do Supremo, foi manifestada a perplexidade com o comportamento inquisitorial dos parlamentares, que tratam depoentes como se estes já estivessem condenados e não como suspeitos. Foi lembrada ainda decisão do ministro Celso de Mello durante a CPI do Narcotráfico, em 1999, reconhecendo os direitos do depoente e as prerrogativas dos advogados diante dos parlamentares investidos do poder de investigação. Mello, que havia dado um voto de nove páginas a favor do advogado, redigiu um novo voto de 18 páginas para rejeitar o pedido de reconsideração apresentado pelos parlamentares.
     
      O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Mário de Oliveira Filho, afirmou nesta quarta-feira (24/8) que o Estatuto da Advocacia deve ser respeitado nas CPIs, assim como fora delas. “É uma lei federal que vale perante a Polícia, o Ministério Público e a Justiça. A função da CPI é equivalente à do Judiciário e o advogado pode pedir ‘pela ordem’ para se manifestar em defesa dos direitos de seu cliente”, explicou. A presença dos advogados nas CPIs é regulamentada pela lei 10.679, de maio de 2003. Apesar de deixar claro que os profissionais podem acompanhar seus clientes inclusive durante sessões secretas, a lei não especifica quais são os limites da atuação durante os depoimentos.
     
      Para Oliveira, o comportamento dos parlamentares durante as CPIs em funcionamento atualmente no Congresso é abusivo. “Alguns deles desconhecem sua função e se sentem no direito de ofender quem está sendo ouvido e criticar as estratégias dos advogados. Não é imaginável que um magistrado diga algo parecido durante um julgamento”, criticou. O advogado acompanhou na CPMI dos Correios o ex-presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
     
      Nesta quarta-feira (24/8), o presidente em exercício da OAB, Aristoteles Atheniense, divulgou nota de apoio a Podval. Logo após a discussão, sem conhecer detalhes sobre o ocorrido, Atheniense afirmou que os advogados não deveriam falar durante depoimentos a CPIs. E citou exemplos de outros criminalistas que permaneceram calados durante as oitivas. “As restrições feitas ao advogado pelos senadores são descabidas”, destacou, agora, em sua nota.
     
      Atheniense negou que a OAB esteja sendo omissa na defesa das prerrogativas dos advogados que acompanham seus clientes às CPIs e criticou o comportamento dos senadores. “O tratamento dispensado ao advogado pela CPI foi realmente absurdo, conforme vim a constatar pelo diálogo ocorrido entre parlamentares e advogados. O direito à atuação do profissional perante a CPI não pode ser apenas simulado, mas efetivo, pois do contrário não haveria justificativa alguma em sua presença junto ao cliente a quem estiver assistindo”, afirmou.
     
      Podval e Beatriz Rizzo, sócia do criminalista que também foi atacada pelos senadores, divulgaram uma nota dirigida ao presidente interino da OAB, em que reafirmam o direito de se manifestarem durante o depoimento à comissão. “Não se pode confundir o direito de se comunicar livremente com o cliente, com a impossibilidade de interferir no mérito das respostas do cliente, ou de responder pelo cliente; o direito de pedir a palavra pela ordem e o direito de formular requerimento verbal para exigir o cumprimento de preceito normativo, com outras espécies de manifestação oral do advogado, em procedimentos de natureza contraditória, como, por exemplo, o direito à sustentação oral”, explicaram.
     
      Os criminalistas destacaram que deviam ser punidos não pelo que disseram aos senadores, mas caso permitissem abusos contra o cliente e o direito de defesa. “O advogado tem direito de falar em CPI. Tem, aliás, o dever de falar em CPI. O que o advogado não tem é o direito de se omitir e de silenciar diante de abusos, ilegalidades e arbitrariedades”, destacaram. O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB-SP, enviou uma carta de solidariedade a Podval e sugeriu a Atheniense um ato de desagravo ao criminalista. “Orgulhoso de ser seu amigo, declaro estar ao seu lado agora e sempre para lutarmos contra a mesquinhez e o obscurantismo dos que não respeitam a liberdade e a dignidade do homem”, afirmou.