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TRABALHO. Dados desmentem tese de que o Estado brasileiro é “inchado” e repleto de “supersalários”

Reforma Administrativa volta a ser tema debatido no Congresso Nacional

Volta da temática à tona mobilizou novamente o movimento sindical

Por Bruna Homrich (Com arte de Italo de Paula) / Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Em 9 de outubro de 2016, o repórter José Fucs comparava, em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Estado brasileiro a um mamute, lançando mão dos adjetivos “gigante, pesado e lerdo” para justificar a aproximação entre a máquina estatal e o animal já extinto. Logo mais abaixo no texto, ele sugere: “hoje, talvez, nada simbolize tanto o peso que a sociedade tem de carregar para manter o mamute em pé quanto o funcionalismo e seus privilégios”. O restante são um punhado de parágrafos defendendo que o Brasil possui servidoras e servidores públicos em excesso, culpados por receber aumentos salariais bem acima da inflação e pesar sob os ombros da população.

Ainda que o texto citado acima seja de 2016, quase dez anos atrás, o discurso que ilustra o Estado brasileiro e, por consequência, suas servidoras e servidores públicos federais, permanece. E é ele que vem alicerçando as defesas em torno da Reforma Administrativa, tema que assombra o funcionalismo pelo menos desde 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 ao Congresso Nacional.

À época soterrada pela mobilização do movimento sindical e dos movimentos sociais, a Reforma retornou em 2025, alcançando status de prioridade recentemente, por movimento de Hugo Motta (RS-PB), presidente da Câmara dos Deputados, que espera votar o texto em plenário antes de 17 de julho, quando inicia o recesso parlamentar. Para dar celeridade à tramitação, ele reativou o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma, dando um prazo de 45 dias – que se encerra na próxima terça-feira, 15 de julho, para que o grupo apresente os temas da reforma e os instrumentos legais mais adequados para abordá-los.

Embora Pedro Paulo (PSD-RJ), deputado que coordena o GT, diga que a PEC 32, denunciada há alguns anos como uma medida de flexibilização da estabilidade da e do servidor público e de precarização dos serviços públicos, não balizará as discussões atuais, já se fala em avaliação de desempenho como critério para progressão e promoção na carreira. Não obstante, ainda, o verniz inicial de pretensa positividade concedido à Reforma, que não viria para enxugar o Estado e sim para melhorá-lo, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na terça, 8 de julho, que a reforma gerará economia sim, e a partir, justamente, do enxugamento estatal.

“Desde 2010, a gente teve uma saída de mais de 240 mil servidores. E a gente repôs uma parte; mas, ainda assim, houve uma perda líquida de mais de 70 mil pessoas. A gente vai repor 15 mil. A nossa estimativa para frente é uma saída de uns 180 mil nos próximos dez anos. E a gente acha que não vai repor nem um terço disso, porque o efeito da digitalização é a necessidade de menos pessoas”, disse a ministra ao jornal.

Cabe destacar que a ofensiva de Motta com a Reforma Administrativa veio num contexto de disputa entre Executivo e Congresso acerca do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em maio deste ano, o Planalto editou decreto que anunciava mudanças nas alíquotas do Imposto com o objetivo de aumentar a arrecadação, contudo, a medida foi revogada pelo Congresso. 

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu, em sua conta na rede social X, o ministro da Fazenda Fernando Haddad. 

A oposição ao decreto de aumento do IOF foi protagonizada principalmente por partidos como o Progressistas (PP) e o União Brasil. O presidente do último, inclusive, fez uma declaração que deixa clara a intenção de não taxar quem tem mais dinheiro, e sim enxugar o Estado: “Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída. É preciso cortar despesas […] Se o governo não assumir sua parte e apresentar propósitos reais de enxugar essa máquina pesada e pouco eficiente, nós não vamos aceitar entregar essas contas ao brasileiro”, afirmou Antonio Rueda. 

O estado brasileiro é inchado mesmo?

Segundo dados divulgados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 12% da força de trabalho no Brasil é composta por servidoras e servidores públicos. Essa porcentagem é inferior à verificada em países próximos, como Argentina (19,31%) e Chile (13,10%), e ainda menor quando comparada aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 23,48%. Na França, 20,28% da força de trabalho é composta por servidoras e servidores; no Reino Unido, esse número sobe para 22,63% e, na Dinamarca, atinge a marca de 30,22%.

Everton Picolotto, presidente da Sedufsm, pondera que somente esses dados já demonstram que a máquina pública brasileira não é inchada ou cara demais. “O serviço público é aquém do que é necessário, tendo em vista as dimensões continentais do nosso país e os enormes desafios de atender a população. Então, ao contrário do que se diz, falta servidores e recursos para equipar melhor os serviços públicos, sejam em áreas de saúde, educação ou segurança”, argumenta o dirigente. Ele dá como exemplo a situação das universidades, carentes de verba e sucateadas em vários aspectos. Enquanto o Brasil destina 13% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para os serviços públicos, os países da OCDE aportam 17%.

Quanto ao argumento de que o Brasil gasta muito com o pagamento de seu funcionalismo, os dados também apresentam outro cenário. Conforme noticiado no site da Condsef, há 24 anos o país investe menos que o permitido em salários e direitos de servidoras e servidores públicos federais. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo poderia ter investido, em 2024, até 715 bilhões e 18 milhões de reais em mão de obra para execução de garantias sociais (saúde, educação, segurança e políticas públicas). Contudo, o Executivo empenhou apenas 25,58% do valor permitido: R$ 365 bilhões e 822 milhões de reais.

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3 Comentários

  1. Resumo da opera II. Docente ganhar 15 contos por mes não é dificil de encontrar. Parcela da população que ganha perto disto é algo como 5%.

  2. Resumo da opera. Como se o tamanho de serviço publico comparavel ao de um pais desenvolvido fosse ‘desenvolver’ o pais. É menos gente proporcionalmente, mas ganhando melhor. E os serviços a população na base do ‘é o que a casa tem para oferecer’. Judiciario por exemplo. Penduricalhos da magistratura são ‘indenizatorios’, escapa de tributos, alguém fez a conta e concluiu que a carga tributaria de um juiz é algo como 6%. Se emplacarem a tabela dos 5 mil reais vai ser menor ainda.

  3. ‘[…] 12% da força de trabalho no Brasil é composta por servidoras e servidores públicos. Essa porcentagem é inferior à verificada em países próximos, como Argentina (19,31%) e Chile (13,10%),[…]’. ‘[…] Na França, 20,28% da força de trabalho é composta por servidoras e servidores; no Reino Unido, esse número sobe para 22,63% e, na Dinamarca, atinge a marca de 30,22%.[…]’. Problema é a catação de milho. O numero que mostra a porcentagem do PIB que é gasta para remunerar os servidores nunca aparece, fica feio. Brasil gasta uns 14% (fonte OCDE, 2019). Reino Unido uns 10%. França uns 12%. Dinamarca uns 15%. Chile a Argentina não tem dados disponiveis.

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