Qual o papel das plataformas on-line de comunicação em uma democracia liberal? – Por Michael Di Giacomo

O século XXI consolidou o surgimento dos novos ambientes comunicativos, os quais são totalmente diversos das denominadas mídias convencionais. As novas formas de comunicação, no nosso dia a dia, estão presentes no Youtube, Facebook, Twitter, entre outros, como aplicativos de comunicação instantânea, Whatsapp e Telegram.

Nos referidos ambientes, sob a ampliação da dimensão de fala das pessoas, a discussão sobre a tutela à liberdade de expressão do indivíduo é pauta constante no meio jurídico e social. E é um debate fundamental para o fortalecimento da esfera pública e da nossa democracia.

Isso, pois essa mesma dimensão oportunizou o surgimento de bolhas ideológicas inacessíveis aos que divergem dos pensamentos defendidos por muitos messiânicos, os quais criam um mundo paralelo, onde somente suas verdades tem vez.

Não menos comum é o uso das referidas ferramentas digitais contra as próprias instituições democráticas das nações. Os extremistas alegam, como salvo-conduto, o direito ao exercício pleno da liberdade de expressão, princípio basilar em qualquer regime que se preze democrático.

Um caso muito emblemático do referido contexto aconteceu há poucos dias com o jornalista Allan dos Santos, bolsonarista, atualmente autoexilado nos Estados Unidos, e que mantinha um canal no Youtube, chamado “Terça Livre”.

O blogueiro usava seu espaço on-line para vociferar contra às instituições da república, ao ponto de ser investigado pela Polícia Federal e ter dois inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal.

A disseminação de informações falsas e a ameaça aos ministros do Tribunal, são apenas algumas das ações beligerantes do blogueiro de extrema-direita. Radicado nos EUA, adorador de Donald Trump, também postou vídeos onde afirmava ter recebido provas (as quais nunca apresentou) sobre fraudes ocorridas na eleição presidencial norte-americana.

O resultado é que o canal “Terça Livre” foi banido para sempre da plataforma Youtube. O bolsonarista sentiu na pele o que aconteceu com seu ídolo norte-americano, Donald Trump, que teve suas contas extintas no Twitter, Facebook e Youtube.

O argumento apresentado pela plataforma foi de que os conteúdos postados por Allan, assim como os de Trump, não seguiam as diretrizes e a política de combate a fake news e à disseminação do discurso de ódio.
Logo surgiram vozes a bradar contra a censura imposta pela plataforma.

O fato é que não é censura.

Para que seja tipificada como censura, faz-se necessário que a restrição esteja vinculada a uma ação do aparato estatal no sentido de calar a fala, a escrita, a arte, enfim, os meios de comunicação existentes em nosso meio.

Não é o caso.

É sim, autorregulação. E esse é o ponto em debate.
Em que medida uma empresa privada pode ter esse poder de calar a manifestação de seus usuários? Se nos entendermos o espaço digital como sendo uma das extensões da esfera pública, não será mais prudente que haja uma legislação adequada a regular os atos dos usuários e então aplicada pelas plataformas?

Um dos grandes desafios do nosso século, não tenho dúvida, consiste em compreender se a livre circulação de ideais, conforme a formulação de Stuart Mill, no sentido de que o Estado não deve intervir na vida das pessoas e garantir a livre manifestação do pensamento, realmente está sendo exercida pelas pessoas sem que isso ocasione lesão ao outro, ou a sociedade na qual é parte.

Até o momento, parece, há um retrocesso no agir humano em relação a máxima defendida por Mill. A prática nefasta de disseminar informações falsas tem se mostrado eficaz.

É comum em nosso meio o encontro de negacionistas da ciência e de tragédias que marcaram a história da humanidade, como por exemplo, o Holocausto. Toda essa bolha de ignorâncias resulta em situações a evidenciar (de forma concertada ou não) a máxima do nazista Joseph Goebbels de que: “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”.

Os extremistas, ao repetir Goebbles, buscam exercer um determinado controle sobre o indivíduo. E suas mentiras servem de causa a atitudes (individuais ou coletivas) que vão de encontro ao que se entende ser uma nação civilizada. O resultado é uma sociedade distópica, menos humana, individualista e belicosa.

Um exemplo bem vívido foi a manifestação de muitos santa-marienses, (via redes sociais), a vociferar contra o acolhimento dos pacientes vindos de Manaus em nossa cidade. Uma estupidez, somado a um alto grau de monstruosidade.

Neste turbilhão de ações e reações comunicativas, as plataformas on-line de comunicação exercem um papel, certamente um dos principais, de influência na consolidação da nossa democracia.

E o debate sobre a regulação ou não desses espaços é um dos grandes desafios a permear nosso tempo. Ou seja, qual o papel das referidas plataformas em uma democracia liberal?

*Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Crédito da foto: YouTube / Reprodução