Reação. Defensores da maioridade penal aos 18 anos não querem que Senado vote a redução
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o baiano do PFL (futuro PD), Antonio Carlos Magalhães, não está aceitando pressões e pretende por em votação, na CCJ, hoje, a proposta que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos.
Em todo caso, os defensores da manutenção ainda não desistiram. E até buscam o apoio do presidente do Senado, o alagoano do PMDB, Renan Calheiros, para que este tente dissuadir ACM de sua intenção. Em todo caso, uma coisa é certa: mesmo que seja aprovada na Comissão, a proposta de Emenda Constitucional terá que passar pelo plenário do Senado.
Há pelo menos um consenso: a redução dificilmente passa. Para tanto, precisaria contar com dois terços dos votos dos senadores. Neste momento, a hipótese é descartada. Neste momento. Sobre a pressão do grupo pró-manutenção da maioridade aos 18 anos, e as conseqüências, leia reportagem de Leando Colon, do G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A seguir:
Maioridade: grupos tentam adiar votação
Entidades tentam convencer senadores a não votar redução da maioridade. Mas senador ACM avisou que tema será votado na quarta na CCJ.
Parlamentares e representantes de entidades de defesa da criança e do adolescente querem impedir a votação da emenda constitucional que trata da redução da maioridade penal na próxima quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Um grupo pediu nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tente convencer o presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a adiar a votação. ACM já declarou que o tema será votado de qualquer maneira na quarta.
Renan não se comprometeu a convencer ACM, mas disse que pode dialogar com o senador. Pessimista, o presidente do Senado, que é contra a redução da maioridade, acalmou o grupo e disse que, mesmo que a CCJ aprove a redução, o assunto será bastante discutido antes de ir a plenário. “Se for aprovado, vamos reunir os líderes e preparar um calendário. Isso não vai ser decidido com pressa”, garantiu.
Lideraram o grupo as deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Rita Camata (PMDB-ES) e a senadora Patricia Saboya (PSB-CE). “O símbolo da aprovação pela CCJ é ruim. Precisamos tentar adiar”, disse Rosário. “Precisamos pressionar”, ressaltou. “Não é o momento para aprovar isso. A gente precisa de mais tempo para discutir”, disse Patricia Saboya. As duas deputadas e a senadora, que fazem parte de uma Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniram-se…
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