TRAGÉDIA. Defensores de sócio da Kiss contestam critério da investigação policial sobre “superlotação”

Em contato com o sítio, os advogados que cuidam da defesa de Mauro Hoffmann, um dos sócios da boate Kiss, contestam o critério utilizado pela polícia para definir a lotação máxima da casa noturna. Os policiais trabalham com o número 691, como capacidade do estabelecimento – o que, pelos dados já obtidos no inquérito, indicariam uma superlotação. Salvo engano claudemiriano, já teriam sido identificados, com os dados disponíveis (vítimas fatais, atendimento em hospitais, depoimentos na polícia e outras informações), pelo menos 800 (podendo chegar a pelo menos mil) frequentadores do espaço na madrugada de 27 de janeiro.

“Isso jamais ocorreu”, diz Bruno Seligmann de Menezes, advogado de Hoffmann, escudado em documentos legais. Dois, para ser mais preciso: a Lei Complementar 070/2009, o chamado “Código de Obras e Edificações” de Santa Maria. E também a NBR 907 (Norma Brasileira, em “português”) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No Código de Obras da comuna, relata o advogado, o Parágrafo Único do artigo 127, dentro do Capítulo que trata das edificações comerciais, diz expressamente que: “para o cálculo do número de pessoas deve ser adotado, no mínimo, o critério estabelecido para o cálculo da população estipulado pela NBR 9077”.

Já o Anexo I da Norma trata de TABELA 1 de “Classificação das edificações quanto à sua ocupação”, e dentro do GRUPO F (Locais de Reunião de Público), a divisão F-6 é a que trata de “Clubes Sociais”, e dá como exemplos “Boates e clubes noturnos em geral, salões de baile, restaurantes dançantes, clubes sociais e assemelhados”.

Também na NBR 9077, que trata dos “Dados para dimensionamento das saídas”, dá conta que para o F-6 (clubes sociais) o cálculo correto é o de 2 pessoas por metro quadrado de área, o que faria com que, sendo a área da boate de 691 metros quadrados, coubessem 1382 pessoas lá dentro, número muito superior aos cerca de 800 que lá estavam.

RESUMO DA ÓPERA: o que a defesa está contestando, em linguagem bem simples, é o c ritério adotado pela polícia. Em vez de uma pessoa por metro quadrado, o que faria com que o máximo fosse 691, o “correto seria o dobro” – elevando a lotação da Boate Kiss para perto de 1,4 mil frequentadores.

O número da polícia, sempre segundo a defesa de Mauro Hoffmann, poderia ser utilizado, de acordo com as normas técnicas para outro tipo de local, como por exemplo templos e auditórios e locais para refeições, que estão, respectivamente, nos grupos F2 e F8, da Norma Brasileira 9077.

EM TEMPO: o advogado de Mauro Hoffman informou ao sítio, também, que os sócios investigados foram ouvidos ontem e anteontem no Inquérito Policial Militar (este, diferente da polícia civil, apura apenas eventuais irregularidades na emissão de alvarás e/ou durante a operação de salvamento).

Nesses depoimentos, um dos sócios, Elissandro Spohr (o Kiko), na terça, disse que quando assumiu a boate, fez testes, “colocando numa semana 1200 pessoas, noutra 1000, e na seguinte 800, semana em que foi melhor de transitar e que as copas mais venderam, razão pela qual se trabalhou com esse parâmetro.“

Os responsáveis, todos, referiam, dá conta a defesa de Hoffmann, que a casa quando estava com 800 pessoas dentro, não recebia mais ninguém, “só a partir da saída de alguns clients”.

Por fim, Mauro Hoffman, o outro sócio, e que tem Seligmann na coordenação da defesa, relatou que “nesse pouco mais de ano em que esteve como sócio, só em umas 2 ou 3 noites a boate teve cerca de 1000 pessoas, em toda a noite (o grifo é do advogado), considerando o giro de clientes.

ADENDO CLAUDEMIRIANO: bueno, esse é o pensamento da defesa de um dos investigados. E, claro, pode receber o contraponto. O que este sítio não fará jamais é deixar de oferecer o direito a todas as partes oferecerem sua opinião. Concordando ou não com elas.