TRAGÉDIA. Rempel explica razões da CPI da Kiss – instrumento das minorias -, atropelada pelo governo
Um artigo, que provavelmente será publicado também pelos jornais, ou pelo menos por um deles, nesta segunda-feira, assinado pelo vereador Werner Rempel (PPL) é, digamos, pedagógico. Além de explicar o que significa, constitucionalmente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, detalha a situação havida em Santa Maria, em que o instrumento das minorias acabou atropelado pela maioria governista. Confira:
“Comissão Parlamentar de Inquérito – Instrumento das Minorias
A Constituição Federal é muito clara quando, no Artigo 58, parágrafo 3º, prevê que as Comissões Parlamentares de Inquéritos….serão criadas….mediante requerimento de um terço dos seus membros (das casas legislativas).
Os parlamentos, em decorrência de suas correlações de forças internas, dividem-se em maiorias e minorias.
A nossa Constituição, refletindo a índole democrática do povo brasileiro, permite que as minorias parlamentares (um terço dos membros) tenham a sua disposição um instrumento de investigação para a apuração de fato determinado e por prazo certo. Não pode ser qualquer fato e nem pode o tempo de investigação ser interminável. Precisa haver um fato marcante e o prazo é de 90 dias.
Foi desta possibilidade constitucional e regimental que a bancada de oposição no município de Santa Maria se valeu para coletar assinaturas e protocolar um pedido de CPI.
O II pacto republicano de 2009 reconhece a autonomia dos parlamentos de realizarem suas investigações, mesmo que o fato venha sendo investigado pela polícia.
A necessidade de uma CPI da Câmara Municipal existe desde o dia em que a tragédia da boate Kiss aconteceu e sua necessidade tem o fundamento de ser um instrumento de promoção da justiça.
Para que uma CPI seja instalada, há necessidade de que seus componentes sejam indicados pelo Plenário da Câmara de Vereadores. Portanto, não é possível instalá-la durante o período de recesso parlamentar, quando não existem reuniões plenárias.
No final do recesso iniciamos o processo de coleta de assinaturas para protocolar o pedido de uma CPI para a apuração de possíveis irregularidades – ações ou omissões, dos poderes constituídos, que possam ter contribuído para o desfecho da “Tragédia da Boate Kiss”.
Fomos surpreendidos com o protocolo de um requerimento de formação de CPI, cujo total de assinaturas são da base do governo municipal, e que se deu antes da nossa iniciativa, que era pública e que foi publicada inclusive em jornais da capital do estado. Com o agravante, ainda, de que aquele requerimento tinha como objeto averiguar fatos e implicações que envolvem a tragédia, ou seja, era totalmente genérica.
A ordem do protocolo dá precedência às iniciativas e dá vantagens regimentais na composição da Comissão. Na nossa iniciativa a oposição teria maioria na CPI. Na iniciativa da base governista, que no mínimo pecou com a falta de decoro e de ética, aqueles vereadores têm maioria na Comissão.
O presidente da Casa, vereador Marcelo Bisogno, tentou conciliar as duas partes. O consenso não ocorreu porque os vereadores da base governista não abriam mão de ter maioria na Comissão.
Por esta razão, as bancadas de oposição não indicaram nomes para compor a CPI, fruto da operação “abafa”, e resolveram centrar sua ação de fiscalização fora dela.
Vereador Werner Rempel (PPL), líder da oposição na Câmara Municipal”
o gef ou cef ou …. deve saber bem de politicagem /// para escrever o q escreveu /// como sei quem é /// ñ dá para levar em conta /// outros fakes já tentaram e foram desmascarados aki /// tanto que sumiram /// kd o luiz venancio? /// kkkkkk //// eu aki em itaara /// em meio às arvores verdes respiro ar puro /// defendo esse ar /// ñ é de hj /// de itaara para o mundo /// dentro ou fora do eixo /// eita ///
A questão da briga entre PT e os tucanos é uma briga ideológica partidária. Dentro dos preceitos da democracia.
A convergência de opinião sobre os fatos da tragédia só corrobora a ideia de que não há e nunca houve partidarização na proposta da primeira CPI. A CPI do bem.
Pra ser simples, nao poderiamos esperar nada diferente destes que ai estao em nossa “casa legislativa” sao retrato de um brasil que nos energonha, um brasil que continuamos a escrever com letra minuscula……ATÉ QUANDO???
@GEF. 240 mortes e voce vem falar em “politicagem”,a falta de neuronios é preocupante!!
Atitude (que poucos possuem) do WERNER
Lembro como se fosse hoje do sr. Tiago Aires de braços dados com os atuais governistas que compõem a Câmara de Vereadores. E olha que a expressão dele era de extrema felicidade na época. De repente, virou psolista e pede pra que esqueçam tudo que escreveu, assimo como o FHC, aliás, seu ex-correligionário de partido.
Parabéns vereador Werner Rempel ,pela sua postura,honestidade e competência.Werner qualifica essa câmara de vereadores de santa Maria.
Pior que a CPI da oposição será a Oposição de olho atento na CPI da situação.
A oposição e a população.
Tivessem assinado a CPI original, participado com um membro e, quem sabe, tudo seria mais relaxado, no sentido de tranquilo.
Ninguem quer uma CPI relaxada, no sentido de porca.
Olha aí o ex-tucano e agora neo-psolista Tiago Aires de volta. A personificação da incoerência política querendo cobrar algo de alguém. Bobear, amanhã tá na direita de novo
Politicagem. O segundo pacto republicano só preve a “Atualização da disciplina legal das Comissões Parlamentares de Inquérito”. E, se tucanos e petistas brigam no resto do país e se aliam em Santa Maria, algo de não muito certo existe.
Boas palavras a do vereador sim, ele conhece bem e foi justo na criação da CPI oposição. Mas não fiquem de puxa-saquismo, isso é nocivo demais para a política.
Parabéns, Werner!!! Não tinha nenhuma dúvida de tua correta postura. Quando estamos falando de centenas de vidas que se foram, RESPEITO e SERIEDADE política é o que esperamos.
Concordo com o Werner.É por esta e OUTRAS que Santa Maria CONTINUA como desde SEU descobrimento.Seus administradores são ultrapassados,rancorosos,SEMPRE preocupados em NÃO perder a teta e mante-las para SEUS apadrinhados.NOSSA Santa Maria não é da Boca do Monte, MAS sim do fim da Picada.VÁRIOS comentários sobre o tema, foram PUBLICADOS positivamente PELA MAIORIA(COM raríssimas exceções) que de uma forma ou OUTRA precisa puxar o saco DE QUEM é o CULPADO(ou são)porque precisam se locupletar.SENDO assim,pelo que deu para entender no comentário do Werner e da Oposição, muitos JOVENS partiram pela IRRESPONSABILIDADE de quem DEVERIA estar REALIZANDO e DESENVOLVENDO a tarefa que LHES FOI depositada nas URNAS.Enquanto MUITOS CHORAM… OUTROS sorrateiramente riem.Esta é a NOSSA Santa Maria serpentária.
Oposição com rabo preso, mas é o que temos para hoje!
Quando da criação da CPMI do Mensalão o Governo Federal liberou em um único dia, 15 milhões de reais para parlamentares que retirassem suas assinaturas. Era um Mensalão institucionalizado.
Quando aqui em Santa Maria foi criada a CPI do CCI, manobras parecidas tentaram barrar a CPI que tinha como alvo o então Governo Valdeci, que contava com a figura do Sr. Werner Hempel como Vice Prefeito.
O Próprio vereador Werner participou de operação abafa em 2010 ao permitir que uma denúncia contra um vereador não fosse lida em plenário. O Decreto Lei 201/67 e o próprio Regimento interno da casa determinava a sua leitura.
Eu estava na Câmara quando a CPI da Kiss da oposição foi derrubada pelo governismo, sob o comando de Marcelo Bisogno.
A oposição na Câmara de vereadores de Santa Maria é fraca, falta-lhes garra, coragem e indignação! É água morna, quase fria.
O conteúdo deste texto, assinado por Werner, é o que teremos de mais forte desses Senhores que se dizem de oposição.
O Dr. Werner, um dos poucos que enobrecem o Parlamento, dá mais uma demonstração da sua seriedade no trato de questões públicas.É orgulho e conforto aos cidadãos de bem, atônitos em meio a um baile de cobras.