ASSEMBLEIA. Aprovado abono para policiais feridos em serviço. Valdeci considera que a medida faz história

Foi por unanimidade. Entre as propostas aprovadas nesta terça-feira, pela Assembleia gaúcha, esteve a feita pelo governo do Estado, e que garante um abono aos policiais civis e militares (e também integrantes do Instituto-Geral de Perícias e da Susepe) feridos em ação.

A seguir, você tem, primeiro, a manifestação do líder do governo, Valdeci Oliveira, em texto de sua assessoria de imprensa. Logo depois, o materialproduzido pela Agência de Notícias do Legislativo, em que traz, além dessa informação, também um resumo do que mais aconteceu na sessão do parlamento. Acompanhe:

“Abono a policiais feridos é uma medida histórica”, diz Valdeci

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça (2), o projeto de lei complementar nº 35 de 2013, enviado pelo governador Tarso Genro, que cria abono especial mensal para os servidores ativos da área da Segurança Pública a ser pago durante a licença para tratamento de saúde decorrente de ferimento em serviço. Esse abono corresponderá ao somatório da média dos valores recebidos por horas extras, etapa alimentação e substituição temporária nos três meses anteriores à lesão sofrida para os quadros da Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O alcance do benefício será retroativo a 1º de dezembro de 2012.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), a aprovação do projeto sana um problema de décadas que atingia os servidores da segurança. “Até hoje os servidores que se feriam ao coibirem o crime ou a violência acabavam tendo perdas salariais pelo tempo que ficavam parados. A legislação era cega justamente para o esforço empreendido por nossos policiais. Um verdadeiro contrassenso. Isto está finalmente corrigido agora com o projeto enviado pelo governador e apoiado por todas as bancadas”, afirmou Valdeci.

O projeto de lei complementar também assegura que o servidor que estiver substituindo função e sofrer ferimento em serviço também terá direito ao abono especial, no valor correspondente ao exercício temporário.”

 “Assembleia aprova abono a policiais feridos em ação e subsídios do Judiciário

 Assembleia Legislativa aprovou, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (2), com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35 2013, do Executivo estadual, que institui, a contar de 1º de dezembro de 2012, um abono especial mensal aos servidores ativos da Brigada Militar e civis integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, quando em licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.

A proposta prevê que o abono especial será devido a partir da data do fato que ensejou a concessão da licença  e até o final da mesma, limitada ao período máximo de um ano ininterrupto, prorrogável por mais um ano,  mediante indicação da Perícia Médica do Estado.

O valor do abono será correpondente ao somatório das seguintes parcelas: média dos valores recebidos pelo cumprimento de serviço extraordinário, nos três meses anteriores ao do fato que resultou na concessão da licença; mais a média dos valores recebidos a título de diária de alimentação nos três meses anteriores, e, ainda, o valor correpondente à substituição temporária aos servidores ativos que estiverem nesta função no momento do fato…”

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