A receita proveniente do chamado Fundo de Participação dos Estados (FPE), para se ter uma ideia da importância, representa até 60% do orçamento de algumas províncias menos aquinhoadas. E, no total, representa algo como R$ 70 bilhões, a serem distribuídos por todas as Unidades da Federação.
Um tema, portanto, explosivo. Mas que é balizador da ideia de acabar com a chamada “guerra fiscal”, um instrumento utilizado largamento para, via renúncia fiscal, atrair investimentos. Encaminha-se, no Senado, a votação das regras para a distribuição do FPE. E, por exemplo, os senadores gaúchos (e o governo do Estado) já flagraram possíveis prejuízos para o Rio Grande.
Bueno. Só por aí dá pra entender a dificuldade para se chegar a um acordo que permita a votação já nesta semana. Mas isso terá que ocorrer, em algum momento. Para saber mais do enrosco, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Senadores tentam chegar a acordo para votar regras do FPE na terça-feira
Com a pauta do Plenário destrancada, a votação dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode ocorrer na próxima terça-feira (9), caso os senadores e as lideranças partidárias cheguem a acordo. Confirmado o tema na pauta, a discussão que antecede a votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido. A discussão tem como referência o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos de lei sobre o assunto: os PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012).
Durante debate na quarta-feira (3) em Plenário, Pinheiro buscou novamente obter acordo em torno do seu substitutivo, que voltou a sofrer modificações. Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento 20/2013, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento do PLS 744/2011 dos demais projetos que tratam do FPE. O montante atual do fundo dos estados é de cerca de R$ 70 bilhões.
Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Segundo ele, o fundamento de sua proposta é dar segurança jurídica aos estados e ao governo federal, mantendo como piso, até o fim de 2015, os percentuais de participação recebidos hoje. Há algumas semanas Pinheiro vem negociando a aprovação da matéria. Esses diálogo deve prosseguir até a votação…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.