JÁ EM BRASÍLIA. Comissão ouve advogado de Kiko. E na quarta, a vez é dos delegados Arigony e Meinerz

Se os horários forem devidamente cumpridos, enquanto em Santa Maria estiver terminando a entrevista coletiva dos Promotores de Justiça (leia nota anterior, logo abaixo), com detalhes da denúncia (e quem será denunciado) que levará alguns à condição de réus, em Brasília se reúne a comissão que discute parâmetros nacionais mínimos de segurança e prevenção de incêndio.

A, digamos, estrela da reunião deve ser o advogado Jader Marques, defensor de Elissandro Spohr, o Kiko, provável denunciado pelo MP. E, na quarta-feira, a vez será dos delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, que coordenaram o trabalho policial que redundou no inquérito analisado pelo Ministério Público.

Os três foram convidados a depor por sugestão do deputado Nelson Marchezan Júnior. Ah, os detalhes de tudo isso e das funções da Comissão chegam através da assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta, coordenador do grupo de trabalho. Acompanhe:

 “Kiss: Comissão da Câmara Federal recebe advogado de proprietário da boate e delegados responsáveis pelo inquérito

A Comissão da Câmara dos Deputados criada após a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, com objetivo de propor uma legislação federal com parâmetros mínimos de segurança e prevenção a incêndios entra na reta final de debates e audiências públicas. Conforme adiantou o coordenador da Comissão, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto de lei será apresentado em maio. 

“Após a finalização do texto, vamos mobilizar os parlamentares para que a proposta seja colocada em votação o mais rápido possível”, projeta Pimenta. Entretanto, o parlamentar pondera que o trabalho coleta de informações e sugestões ainda terá colaborações fundamentais até a apresentação do texto final.

Nesta terça-feira (2), às 15h, a Comissão ouve Jader Marques, advogado de defesa de Elissandro Spohr, um dos sócios da Kiss. A presença do advogado foi requisista pelo deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS). 

Na quarta (3), os  delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, responsáveis pelo inquérito, apresentarão os resultados da investigação e as causas da tragédia.

“A partir do relatório do inquérito, onde ficaram evidentes as falhas que ocorreram e contribuíram para essa tragédia, nós vamos analisar eventuais correções que precisam ser feitas na legislação para que essa situação não volte a se repetir. Porque nós sabemos que muitas casas de espetáculo no Brasil afora têm as mesmas deficiências, do ponto de vista estrutural, e talvez municípios e estados tenham as mesmas falhas de fiscalização, o que nos permite afirmar que o que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitos outros lugares”, constata Pimenta. 

Entre as medidas em análise pela Comissão para integrar o projeto de lei estão a padronização da sinalização de saída, emergência e lotação; maior rigidez para elaboração dos planos de prevenção contra incêndios (PCCI); obrigatoriedade de seguro para os estabelecimentos, como uma forma de fiscalização do mercado pelo próprio mercado; e uma linha de crédito específica para pequenos empreendimentos adotarem todas as medidas necessárias à segurança dos cidadãos, já que os empresários do setor relatam que muitos estabelecimentos teriam dificuldades financeiras para implementar uma modernização nos padrões de segurança em pouco tempo.”