Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 21 de abril de 2013, domingo:
“DOMÉSTICAS. Está chegando a ‘hora do vamos ver’. Isto é, o Congresso Nacional vai regulamentar a PEC
Nos dias imediatamente após a aprovação (e promulgação) da chamada PEC das Domésticas, surgiram propostas absolutamente estapafúrdias – algumas delas, na prática, revogando ou reduzindo os direitos conquistados pela categoria.
Agora, enfim, se saberá da seriedade ou não da Proposta que igualou as domésticas e os demais trabalhadores brasileiros. Sem restrições. Ou com. Para saber do que se trata, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Regulamentação do trabalho doméstico pode ser votada na próxima semana
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição deve votar na próxima quinta-feira (25) a regulamentação dos novos direitos dos empregados garantidos pela Emenda Constitucional 72/2013, promulgada no início do mês. Segundo o relator, senador…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
PASSADOS EXATAMENTE DOIS ANOS da publicação da nota, não há notícia da regulamentação prometida para dias depois. Pooois é.
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