PREFEITURA. Na verdade, na verdade, dúvida na reforma administrativa só o destino da fiscalização
Consta que nesta semana, no máximo até sexta, o prefeito Cezar Schirmer envia à Câmara o projeto definitivo da Reforma Administrativa. Até para que cumpra a promessa, deduz-se do que ele disse há 10 dias, de que o governo, no seu segundo mandato, começa mesmo em maio.
Para que isso ocorra, a Câmara de Vereadores deve aprovar a reforma até dia 30. Se for ao Legislativo, claro, não haverá dificuldade. Afinal, tendo ou não iniciado ainda o governo, uma coisa é certa: o prefeito controla politicamente o legislativo (como se comprova pela CPI da Kiss).
Mas, o que deverá conter a reforma, afinal? Salvo uma surpresa hoje inimaginável, pouca coisa mudará em relação à proposta feita em janeiro e que acabou atropelada pela tragédia. Talvez uma redução dos CCs – o que é improvável, porque o prefeito teria que ter um fantástico jogo de cintura para não sucumbir ao assanhamento dos partidos aliados, que babam pela oportunidade de ganhar mais espaço no governo. Ou a mudança no nome de uma ou outra pasta e, quem sabe, algum penduricalho acrescentado ou retirado.
Do contrário, o que se sabe é mesmo o que deverá ser confirmado, inclusive a criação da secretaria de Desenvolvimento, a supressão de atividades do Escritório da Cidade – a ser absorvidas por um “Instituto de Desenvolvimento” -, o acréscimo de responsabilidades do “chanceler” José Farret e do gabinete do Vice-prefeito, e a divisão da secretaria de Controle e Mobilidade Urbana. E quase nada além.
Mas há algo importante e que não existia em janeiro. E é, a rigor, a grande e verdadeiramente única novidade a ser apresentada. Uma secretaria, nova ou já existente, assumirá a tarefa total da fiscalização no município. Nela será centralizada essa tarefa que, até as pedras portuguesas (hoje deslustradas pela falta de manutenção e tomadas pelas ervas daninhas) da avenida Rio Branco sabem, é simplesmente ineficiente, para não dizer inexistente, no âmbito do Executivo.
Eis, provavelmente, o nó ainda a ser desatado. E a única novidade expressiva do projeto de reforma. É, também, uma confissão: a prefeitura sabe que, se não foi determinante para a tragédia (pelo menos no entendimento que conta legalmente, o do Ministério Público) de 27 de janeiro, certamente colaborou de alguma maneira para ela. E isso até os depoimentos da semana passada, na CPI da Kiss, conseguiram demonstrar. Ponto.
Desenvolvimento: agencia x instituto.