QUE COISA! Justiça Federal aceita denúncia sobre ProJovem da capital. Mas há réus santa-marienses

O caso é em Porto Alegre. O envolvimento é de um secretário municipal da capital. Mas os desdobramentos atingem Santa Maria diretamente, na medida em que a Fundae faz parte do processo. O sítio nem vai entrar no mérito – inclusive por desconhecimento objetivo da situação -, mas a informação é, sim, relevante.

Entre os agora réus estão acusados já na Operação Rodin, inclusive… Bem, leia você mesmo o material originalmente publicado pelo jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Felipe Prestes e foi atualizada agora há pouco. Confira:

“Justiça aceita denúncia contra Zacher e mais sete no Caso Projovem

A 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre recebeu nesta terça (2) denúncia do MPF e iniciou ação penal contra sete acusados de desvio de recursos do Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens). Entre eles está o atual secretário de Obras e Viação de Porto Alegre, Mauro Zacher (PDT), que era secretário municipal da Juventude quando a fraude apontada pelo MPF teria ocorrido. O inquérito policial que levantou provas de casos de dispensa indevida de licitação envolvendo a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Fundação Educacional e Cultural para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) teve origem nas investigações da Operação Rodin.

Conforme a denúncia apresentada pelo MPF, a Secretaria Municipal da Juventude de Porto Alegre teria praticado três dispensas indevidas de licitação referentes à execução do Projovem. Uma para a própria contratação da Fundae, entidade ligada à UFSM, para a execução do programa. Os recursos, cerca de R$ 11,3 milhões, eram provenientes de convênio firmado entre o município o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A dispensa irregular de licitação também teria ocorrido em relação à contratação da empresa Refeições Sabor Caseiro para aquisição de lanches para estudantes dentro do mesmo programa e, novamente, para a renovação do contrato.

De acordo com o artigo 89 da lei 8666/93 (Lei de Licitações), a dispensa irregular de licitação tem pena entre três a cinco anos de detenção e multa. Caso Zacher seja condenado pelas duas dispensas de licitação a pena pode acumular, chegando até no máximo, quinze anos. Segundo a assessoria de imprensa da SMOV, Mauro Zacher não atenderá a imprensa nesta quarta (3). Irá analisar o processo com seu advogado,  para só então depois conversar com a imprensa, o que pode ocorrer nesta quinta (4). A Prefeitura de Porto Alegre também não tinha nenhuma posição oficial sobre o fato até o início da noite desta quarta…

Seis dos oito réus também respondem por desvios no Detran

Para o MPF, os fatos apurados na Secretaria Municipal da Juventude constituem mais uma das atuações da organização criminosa estabelecida no Rio Grande do Sul voltada para a prática de crimes contra a administração pública que foi alvo das investigações da Operação Rodin e responde a ação penal na Justiça Federal de Santa Maria. Seis dos oito réus do Caso Projovem também estão sendo julgados pelos desvios no Detran…

…De acordo com o MPF, Paulo Sarkis, Ney Luiz Pippi, Luiz Gonzaga Izaía, José Antonio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes, Denise Nachtigall Luz e Ipojucan Seffrin Custódio trabalharam para que fosse dispensada ilegalmente licitação e disso se beneficiaram com contrato com o Poder Público. Quando da celebração do convênio entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o FNDE, José Fernandes, através Pensant, foi procurado por Mauro Zacher para a execução do Projovem por meio da UFSM e a Fundae…”

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