PPP, onde ‘participação popular’ fica só no nome

Participação da população na definição das demandas que mais lhe interessam, como por exemplo a construção de mais escolas ou estabelecimentos de saúde, ou ainda a abertura de estradas ou a pavimentação das já existentes. Esse é um instrumento fundamental para a cidadania. Ressalvando, de cara, que melhor é ter do que não ter, pena que está disvirtuado, no Processo de Participação Popular (a PPP) do Governo do Estado.

Na verdade, o que há são grupos de pressão, especialmente das áreas de educação e segurança pública, pedindo, quase implorando, por obras que, na verdade, deveriam constar do orçamento, por iniciativa do governo.

Veja se tem cabimento, por exemplo, a Coordenadora de Educação estar fazendo lobby buscando fazer constar, na cédula de votação, pedido de recursos para “reformas” no prédio em que ela própria é a líder. Muito mais correto seria tentar influir no próprio governo de que faz parte, para colocar o que quer no próprio orçamento.

Da mesma forma, autoridades de segurança (polícias civil e militar) querendo que seja colocada na cédula de votação solicitação de recursos para reposição e manutenção de material “permanente”. Isso deve constar obrigatoriamente do orçamento, por iniciativa do próprio Poder Executivo.

De qualquer forma, é indiscutível que é melhor a participação popular que a não participação. Pena que o projeto é quase invisível, ao ponto de, no dia da eleição propriamente dita das prioridades, o que se vê é um mínimo de pessoas, mobilizadas exatamente entre esses grupos de pressão. Pena. Pena mesmo. Trata-se de uma excelente idéia, porém distorcida (não necessariamente desperdiçada) por essas anomalias.

E, aliás, a própria assembléia que decide sobre demandas locais é feita num dia útil (sexta-feira) à tarde. Quem poderia participar, exceto os diretamente interessados? Hein? Já a “participação popular” essa fica só no nome.

Em todo caso, confira, na reportagem da jornalista Elisa Pereira, a notícia que A Razão publica em sua edição de final de semana:

”Projetos e valores do PPP
serão definidos na terça
Assembléia municipal realizada em SM nesta sexta-feira decidiu apenas para quais programas a verba será destinada

Os cerca de 280 participantes da assembléia municipal de Santa Maria do Processo de Participação Popular (PPP) foram para casa nesta sexta-feira sem saber quais os projetos e obras, com os seus respectivos valores, poderão ser escolhidos pela população na votação do próximo dia 28. Em uma decisão por aclamação dos presentes, baseada em uma sugestão do coordenador do encontro, o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Santa Maria (Codesma), Zoé Dalmora, não aconteceu a votação das demandas defendidas na reunião. Elas foram apenas distribuídas em seis programas que constarão na cédula de votação deste ano do PPP, também chamado de Consulta Popular do governo do estado.

Ficou acertado que a definição dos projetos e obras ocorrerá em uma reunião na próxima terça-feira, a partir das 14h, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Centro (Corede Centro), no campus da Universidade Federal de Santa Maria. Participarão do encontro os integrantes da diretoria do Codesma e os defensores das demandas na assembléia municipal.

A edição de 2006 do Processo de Participação Popular prevê para Santa Maria R$ 1.313.595,95 em investimentos que serão definidos pela comunidade… Outros R$ 252.541,14 foram garantidos à cidade pelo governo do estado na Consulta Popular, mas para serem aplicados exclusivamente em obras da Corsan. A assembléia municipal definiu que o recurso será usado para construção de redes de esgoto…

No encontro desta sexta-feira foram ainda escolhidos os quatro delegados que representar‹o Santa Maria na assembléia de sistematização das prioridades que irão para cédula de votação. São eles: Marcia Estivalet, Jorge Osmar Dias, Rodimar Rocha e Francisco Nunes.

Mobilização pelos pleitos de educação e segurança foi grande

Como em outros anos, a quase totalidade das pessoas que participaram da atividade do PPP, realizada no plenário da Câmara de Vereadores, eram representantes dos setores de educação e segurança pública de Santa Maria. Eles mais uma vez mostraram força de mobilização na busca de recursos da Consulta Popular para os seus pleitos. Dois estabelecimentos estaduais de ensino da cidade levaram professores, diretores e até alunos para defenderem obras de melhoria na sua estrutura física. A direção do Instituto Padre Caetano pediu que conste na cédula de votação, no programa referente à educação, verba para a finalização do seu ginásio de esportes. Já a Escola Doutor Antonio Xavier da Rocha solicitou dinheiro do PPP para construção de duas novas salas de aula. Outra reivindicação da mesma área foi feita pela coordenadora regional de educação, Marcia Estivalet, que pleiteou recursos para reforma do prédio da 8ª Coordenadoria.

Na área de segurança pública, integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros também expuseram suas reivindicações. Os representantes dos Bombeiros pleitearam a aquisição de dois caminhões bomba-tanque, no valor de R$ 300 mil cada um. Segundo informações da corporação, os atuais caminhões utilizados para combater de incêndios em Santa Maria possuem cerca de 30 anos de uso. A Brigada Militar e a Polícia Civil solicitaram dinheiro para reposição e manutenção de materiais permanentes utilizados na área de segurança pública…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas deste sábado.