CPI DA KISS 2. Por enquanto, direção da Câmara “senta” no recurso oposicionista e não decide nada

Faz mais de uma semana que a oposição, no Legislativo Municipal, apresentou recurso a uma decisão da CPI da Kiss – que indeferiu sugestão da Associação dos Familiares das Vítimas da Tragédia, no sentido de ouvir os dois principais réus, os empresários Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann. O primeiro, como se sabe, quer depor.

O recurso, no entender da oposição, já deveria ter uma definição. Nem que fosse da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário, o seu destino último. Claro que o governo, e sua bancada, detesta a ideia de ampliar o próprio desgaste junto aos familiares. É normal, é político, mas não é exatamente o que a comunidade gostaria, tem a pretensão de entender esse editor, que considera todos os depoimentos válidos. Inclusive para descartá-los depois, se for o caso.

Mas, perguntará o leitor, por que o sítio diz que a direção do Legislativo “senta” no recurso oposicionista? Leia as manifestações do presidente da Câmara, Marcelo Bisogno, e do líder da oposição, Werner Rempel, e tira a tua própria conclusão. Vai que o editor tenha se equivocado. Ah, o material é do noticiário da sessão desta quinta, produzido pela assessoria de imprensa da Câmara. O texto é de Clarissa Lovatto Barros. A seguir:

“…Werner Rempel (PPL) … A respeito da CPI da boate Kiss, o vereador lembrou que o advogado da AVTSM solicitou que sejam ouvidos os proprietários da boate, mas a Comissão, na sua avaliação, considerou não ser necessária a convocação de Kiko Spohr e Mauro Hoffmann. “Discordamos dessa posição e os vereadores da oposição fizeram recurso ao Plenário para que houvesse a convocação dessas duas pessoas. Quando nós discordamos de alguma coisa que aconteça nas comissões, temos direito de recorrer à instância superior, que é o plenário desta Casa”, enfatizou.  

Werner afirmou que, para surpresa dos vereadores da oposição, o recurso não foi encaminhado à Comissão de Justiça para realização de análise da admissibilidade da proposição. “Eu considero fundamental ouvir os dois (Kiko e Mauro) porque têm relação direta com o poder público”, afirmou, reiterando que deseja cumprimento do regimento interno e, desta forma, que o recurso seja analisado na Comissão de Justiça.

Marcelo Zappe Bisogno (PDT) ressaltou que, pela primeira vez na história do Legislativo, as oitivas da CPI estão sendo gravadas, na íntegra, pela TV Câmara, e exibidas na grade de programação. “Não tem edição, não tem corte. É na íntegra, enfatizou. Bisogno afirmou que, desde o início da CPI, aconteceu apenas um problema, quando na véspera da Sexta-feira Santa foi antecipado o horário da sessão ordinária e, consequentemente, a reunião da CPI, sem acontecer a comunicação a tempo dos interessados em acompanhar a atividade. “Houve falha de comunicação.

Referente ao recurso da oposição para serem ouvidos os proprietários da boate Kiss, o presidente disse que procurou orientação jurídica no Igam (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, que presta consultoria à Câmara há mais de 15 anos). Afirmou que não tem prerrogativa para decidir nada sozinho na Câmara, esclarecendo que o parecer ao recurso da oposição chegou ao Legislativo na tarde desta quinta-feira. Destacou que irá verificar o parecer e, posteriormente, informar ao plenário.

Werner Rempel (PPL) afirmou que somente ao ler o parecer do Igam, na tarde desta terça-feira, sobre o recurso protocolado pela oposição constatou que não cabe encaminhar ao plenário pedido para reexame da decisão da CPI. Werner observou que a CPI é instrumento de minoria…”

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