FLASH. Promotor dá 15 dias para Prefeitura resolver caso de técnica de enfermagem em desvio de função

O Ministério Público não se convenceu com as explicações da Prefeitura e resolveu abrir inquérito sobre o caso da técnica de Enfermagem que, contratada para attender às vítimas da tragédia de 27 de janeiro, foi colocada em outro local.

Mais que isso, deu 15 dias de prazo para que o caso seja resolvido, do contrário há a ameaça de uma ação pública por improbidade administrativa. O jornal A Razão deve publicar na sua edição de amanhã reportagem a respeito do caso.

Aqui você tem um trecho do texto, assinado por Luis Roese, e que já permite ter uma ideia bem clara do que será possível ler em A Razão nesta terça-feira. Confira:

“15 dias para prefeitura consertar desvio de função…

…A resposta que a prefeitura de Santa Maria deu ao promotor Gustavo Ramos Vianna sobre um suposto desvio de função no atendimento psicossocial relacionado à tragédia da Boate Kiss não foi satisfatória. Por isso, o representante do Ministério Público decidiu ontem (hoje) abrir um inquérito e dar um prazo para o município se adequar. 

O caso começou a ser investigado depois que a técnica em enfermagem Isabel Cristina Buss de Oliveira, 47 anos, passou na seleção da prefeitura em 8° lugar e foi contratada emergencialmente para atender caso relacionados com a tragédia. Porém, no dia 8 de abril, ela acabou indo parar no Centro De Atenção Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas II – Cia Do Recomeço, na Rua General Neto. No mesmo dia, uma médica clínica-geral foi designada para o mesmo local pela Secretaria Municipal da Saúde.

Isabel não sabe como ficou a situação da colega médica. No caso dela, ela só ficou no Caps voltado a atender dependentes de álcool e drogas somente até a manhã do dia seguinte e ficou à espera da designação correta. Mas ninguém do município entrou em contato com a técnica em enfermagem. Então, ela procurou o Ministério Público e deu um depoimento para o promotor Gustavo Ramos Vianna no dia 19 de abril, contando tudo o que havia acontecido com ela. 

Para contratar 42 profissionais voltados exclusivamente para o atendimento em função da tragédia, a prefeitura enviou um projeto para a Câmara de Vereadores ainda em fevereiro. A proposta foi aprovada sem ressalvas e acabou virando uma lei assinada pelo prefeito Cezar Schirmer no dia 1º de março.

A norma previa a contratação emergencial, pelo prazo de até 360 dias, de cinco psiquiatras, seis médicos clínicos, 14 psicólogos, sete enfermeiros, seis técnicos em enfermagem e quatro assistentes sociais. O parágrafo 1º do artigo 1º da lei municipal 5747/2013 é claro ao dizer que “a contratação atenderá exclusivamente as pessoas necessitadas de acompanhamento e assistência psicossocial em decorrência da tragédia”. O edital do processo seletivo simplificado dava a mesma informação e acrescentava que os profissionais atuariam no atendimento psicossocial da “população santa-mariense direta ou indiretamente envolvida no evento de 27 de janeiro”.

O promotor havia pedido explicações à prefeitura sobre o caso de Isabel. Depois de analisar a resposta por escrito enviada pelo município, Gustavo Ramos Vianna, que está respondendo interinamente pela Promotoria Especializada de Defesa Comunitária, decidiu abrir um inquérito civil público. “Imaginei que o município teria justificativa melhor. O que eles disseram é que não haveria como colocar a técnica em enfermagem no acolhimento a vítimas da tragédia porque todas as vagas estariam preenchidas”, diz Vianna.”