Finanças públicas. Governo Yeda vai propor Fundo para reduzir peso da dívida com a União

O Palácio Piratini atua em várias frentes. Todas tentando, é o que se noticia, amenizar a situação de falência das finanças públicas da Província de São Pedro. Uma delas, aliás, têm a ver com outros Estados. Os do Sul, inclusive, numa proposta que será apresentada nesta terça-feira em Brasília pelo secretário da Fazenda do Rio Grande, Aod Cunha de Moraes Júnior, pretendem a criação de um Fundo capaz de reduzir o peso da dívida com a União.

Se vai conseguir êxito é outra história. Como também está indefinida a situação do Plano de Recuperação do Estado, em discussão na Assembléia Legislativa. Nele, a governadora Yeda Crusius aparenta jogar todas as suas fichas. Ou a maior parte delas.

Aliás, tanto o PRE quanto a proposta do Fundo, e também os estudos para a reestruturação da dívida gaúcha, tudo foi tema de conversa da Chefe do Executivo com o coordenador da bancada de deputados do Estado em Brasília, o peemedebista Mendes Ribeiro Filho. Confira o resultado do papo, no material distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A seguir:

“Reestruturação da dívida é tema da agenda de Yeda com Mendes Ribeiro

Na reunião entre a governadora Yeda Crusius e o secretário da Fazenda, Aod Cunha, nesta segunda-feira (5), no Palácio Piratini, com o coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Mendes Ribeiro Filho, o governo apresentou, em primeira mão, o pré-projeto de reestruturação da dívida do Estado. Este tema está sendo tratado pelo governo do Estado junto ao Banco Mundial.

Nesta terça-feira (6), o secretário Aod Cunha representará os três estados do Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) em Brasília. Ele fará a apresentação em reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de proposta inédita de criação de um fundo para a redução do peso dos pagamentos da dívida do Estado para com a União.

No encontro desta segunda-feira, no gabinete de Yeda, também foi apresentado ao deputado Mendes Ribeiro Filho, o Plano de Recuperação do Estado. Já é uma pauta constante da agenda do governo, nas últimas semanas, com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.

Plano
Fundamental para reduzir o déficit orçamentário projetado em R$ 1,3 bilhão em 2008 e devolver ao Estado a capacidade de investir em saúde, educação, segurança e infra-estrutura, o Plano também garantirá aos municípios um incremento de R$ 245 milhões em transferências do ICMS a partir do próximo ano. O setor saúde terá um adicional de R$ 150 milhões. Já as obras ainda não concluídas da Consulta Popular terão um aporte, estimado, de R$ 87 milhões.

O Plano também prevê a concessão de isenção a setores da economia e microempresas, a extinção de 700 cargos de confiança (CCs), a venda de imóveis não utilizados para pagamento de precatórios e para agregar recursos à previdência, a redução de benefícios fiscais para ampliar a arrecadação em R$ 587 milhões líquidos e a devolução de parte do ICMS recolhido em determinadas operações ao contribuinte que exigir nota fiscal.

Da parte do governo do Estado, diversas iniciativas fortes já foram adotadas desde o primeiro dia de janeiro, quando houve um rebaixamento das alíquotas do ICMS. Um exemplo é o corte de 37% nas despesas de custeio da máquina pública. Destacou-se também a criação dos fundos de previdência (FE-Prev e FG-Prev) como forma de evitar o pagamento da folha dos servidores inativos com a receita dos impostos.”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.