TRAGÉDIA. Na versão de Marchezan, “nada mudou no setor público”. Ele fala do Estado, não da Prefeitura

Aconteceu na sexta-feira, durante todo o dia, audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha os desdobramentos da tragédia de 27 de janeiro.

A assessoria de imprensa do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB), um dos sub-relatores da comissão coordenada por Paulo Pimenta (PT) e autor do requerimento para o encontro na capital, produziu material a respeito.

Nele, afora outras informações, dá conta que o parlamentar tucano fez fortes críticas ao setor público: “as estruturas não sofreram nenhuma mudança e, pior, não fizeram nenhuma reflexão sobre seus erros”. Chama a atenção deste editor, porém, que Marchezan só se refere ao poder público estadual, deixando de lado a prefeitura de Santa Maria. Confira você mesmo o material, na íntegra:

“Nada mudou no setor público depois da tragédia de Santa Maria”, diz Marchezan.

Depois de quatro meses passados da tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria, a conclusão das audiências da Comissão Externa da Câmara que avalia as investigações da tragédia da Boate Kiss e busca uma nova legislação de prevenção, ocorrida ontem (24), excepcionalmente em Porto Alegre, é de que nada mudou na estrutura pública do Estado após o incêndio da Kiss.

Por mais de oito horas, os deputados ouviram o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, Guido Pedroso de Melo, o advogado de um dos donos da boate, Jader Marques, o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels e, pela primeira vez se manifestando publicamente sobre o caso, o promotor de Justiça que assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com a boate, Ricardo Lozza. O Ministério Público em nenhum momento foi ouvido durante o inquérito policial que apurou o incidente. A denúncia do MP concentrou as responsabilizações nos proprietários da boate. Nenhum agente público foi apontado. O Corpo de Bombeiros ainda não concluíu inquérito  interno para apurar possíveis culpados e falhas da corporação e o próprio secretario de Segurança Pública afirmou que “outras tragédias aconteceram e não mudaram instituições”.

“Depois de tudo que escutamos aqui, concluímos que as estruturas públicas estaduais não sofreram nenhuma mudança, e, pior, não fizeram nenhuma reflexão sobre seus erros e o que podem melhorar”, observa o sub- relator da comissão, deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que requereu a audiência em Porto Alegre depois que a comissão tentava há mais de dois meses marcar agenda em Brasília com os envolvidos no caso.

Entre os pontos principais que permearam as audiências esteve o fato do MP nunca ter  sido se quer ouvido nas investigações. Outra questão abordada foi a forma com que o Estado utiliza o  sistema simplificado de obtenção do alvará de incêndio (SIG-IP). O próprio secretário de Segurança do Estado admitiu ser um sistema “ainda em evolução”. Mesmo assim, 121 mil alvarás, incluindo o da Kiss, foram expedidos no Estado através do sistema.

Embora as investigações tenham atestado que o local funcionava com superlotação, sem saída de emergência, com espuma acústica tóxica, sem rotas de fuga e obstrução na direção das saídas nenhum agente público que participou da audiência admitiu necessidade de mais rigor. “O poder público lavou suas mãos. As instituições sempre vão se proteger”, conclui Marchezan.”