APAEs. Situação debatida na Assembleia. Pozzobom propõe grupo de trabalho com a presença de prefeitos
A situação das Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais (APAEs) é considerada muito difícil, em todo o Estado. E isso foi o mote de audiência pública acontecida hoje,na Assembleia Legislativa. Dela participou o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), de cuja assessoria de imprensa chega o material a seguir, assinado por Thiago Buzatto. Confira:
“APAE – Pozzobom: “Prefeitos precisam assumir suas responsabilidades”
Na Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa que discutiu a situação atual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE’s) no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) defendeu a formação de um grupo de trabalho para debater o assunto com os prefeitos que assumiram o cargo no início do ano.
Ex-secretário de Assistência Social de Santa Maria, Pozzobom reconhece que o financiamento público para as entidades é insuficiente. “O artigo 203 da Constituição Federal diz que a ‘assistência social será prestada a quem dela necessitar’. No inciso IV inclui “a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária’. Então nós já temos uma garantia constitucional, e isto quer dizer que as APAE’s não deviam estar até hoje dependendo de esmolas, nem as prefeituras deveriam apelar para o “jeitinho” para não serem apontadas pelo Tribunal de Contas”, afirmou.
O parlamentar acredita que o melhor caminho para garantir a assistência necessária às entidades passa pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “As pessoas portadoras de necessidade especial por si só merecem uma especial atenção. Há dinheiro sim, e é possível buscar dinheiro não só no Governo do Estado ou no Governo Federal. O que está claramente evidenciado é que temos problemas diretamente nas nossas prefeituras. O maior encaminhamento que a CCDH pode dar agora é procurar a nova direção da Famurs e montar um grupo específico, com a participação da Assembleia Legislativa, do TCE, do Ministério Público, para fazer este diálogo. A constituição protege os filhos do município, e quem quer ser prefeito tem que assumir as suas responsabilidades”, concluiu.”
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