O caminho é longo e não falta polêmica, entre os parlamentares e na própria sociedade. Este sítio, inclusive, tem sua posição: é contra qualquer mudança no Estatuto do Desarmamento – exceto se for para ampliar as restrições às armas.
Mas, de todo modo, tramita na Câmara projeto de um deputado catarinense e que será votado, talvez ainda este mês, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Depois, mais duas comissões permanentes no caminho, antes de chegar ao plenário.
Mesmo aprovada, dependerá, mais adiante, do Senado. Quer dizer, o percurso é longo. Mas está avançando, como mostra, hoje, o sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mariana Haubert. A seguir:
“Câmara estuda revogação do Estatuto do Desarmamento…
…Com o pretexto de atuar em cima de uma vacância legislativa, a Câmara estuda uma proposta que pode revogar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), existente desde 2003 e que restringiu e dificultou a venda de armas para civis. Deputados preparam para colocar em pauta nas próximas semanas um projeto que visa facilitar a compra de armas no país para autodefesa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) .
O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento trazia a possibilidade de proibição total de compra e porte de armamento para civis. Para isso acontecer, era preciso fazer uma consulta à população. Em 2005, um referendo realizado em todo país manteve a possibilidade da venda de armas e munições no Brasil dentro das restrições previstas. Na época, 64% dos eleitores rejeitaram a restrição por completo.
De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto visa facilitar a compra de armas no país para autodefesa. E faz isso ao enfraquecer a atual redação do Estatuto do Desarmamento. A lei prevê que, além de uma série de documentos, o interessado em…”
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