No macro, provavelmente a questão da distribuição do troco da União para os Estados é a principal. Afinal, mexe diretamente com a economia e a própria viabilidade econômica das unidades da Federação.
No entanto, outro tema também é mobilizador: a lei que estabelece as regras para a criação de novos municípios, o que pode interessar diretamente, inclusive, algums comunas aqui bem perto de nós.
Tudo isso se promete (cumprir já são outros quinhentos) votar nesta semana, no Congresso. Quem trata disso é a Agência Senado, na reportagem assinada por Marcello Larcher. Acompanhe:
“Plenário deve votar recursos para estados e criação de municípios
O primeiro item da pauta na próxima semana no Plenário é o Projeto de Lei Complementar266/13, que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os líderes decidiram incluí-lo entre as urgências que devem ser votadas, mas isso não significa que a proposta deva ser aprovada ainda nessa semana, apenas que a discussão vai começar.
A proposta foi aprovada no Senado em abril, mas o relator na Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), já identificou divergências em relação ao texto aprovado pelos senadores. Um deles é o critério de distribuição entre estados por menor “renda domiciliar”, que segundo o relator pode prejudicar estados mais pobres, onde as famílias são mais numerosas, o que distorceria esse critério…
…Municípios
Adiado por duas semanas, dessa vez deve ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.
A votação do projeto estava inicialmente prevista para o último dia 14, mas a votação da matéria foi suspensa devido à votação da MP dos Portos (595/12). Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no mínimo 257 votos…”
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