INCÊNDIOS. Relatório de Comissão da AL que prevê nova lei preventiva vai virar projeto e inicia a tramitar

Está com o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, o relatório final da Comissão Especial que tratou da revisão da lei gaúcha de proteção contra incêndio. Agora, o anteprojeto incluído no documento será votado no plenário. Com a tendência de aprovação, vira automaticamente projeto e começa a tramitar nas comissões permanentes da AL, para posterior apreciação do conjunto dos deputados.

Sobre isso e a entrega do relatório, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, integrante da Comissão e que participou da solenidade desta terça-feira. O texto é de Tiago Dias e Cristiane Vianna Amaral, com foto de Vinícius Reis. Estes dois últimos, da Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

“Valdeci acompanha entrega do relatório da Comissão de Revisão das Leis Contra Incêndio

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), recebeu, no início da tarde desta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis Contra Incêndio. O documento contém o anteprojeto de lei que propõe uma nova legislação, com o objetivo de preservar vidas, garantir o funcionamento das edificações e proteger patrimônios no Estado.

O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), participou do ato de entrega do anteprojeto, que será avaliado nas comissões da Assembleia e posteriormente votado em Plenário. Como membro da comissão, Valdeci destaca a qualidade do trabalho realizado coletivamente. “Foram muitas as entidades e os especialistas que ouvimos para formular este anteprojeto. Acredito que estamos avançando para termos uma legislação sólida e que tornará muito mais difícil a ocorrência de tragédias”, disse Valdeci.

O presidente da comissão, deputado Adão Villaverde (PT), destaca que a principal novidade da proposta é considerar os riscos de cada empreendimento, levando em conta não apenas o tamanho da área construída, mas o potencial de incêndio, a capacidade de lotação e o uso do espaço. “Antes, exigia-se praticamente o mesmo de uma fábrica de gelo e de uma indústria de fogos de artifício, com a mesma área e altura. Agora é medida a carga de incêndio que é muito maior, obviamente, onde se tem fogos de artifício do que na empresa de gelo”, compara Villaverde.

O anteprojeto prevê a expedição de um Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, fornecido pelo Corpo de Bombeiros, que antecederá todo o processo de licenciamento de um imóvel. Também deve ser criado o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e proteção contra incêndio, com o objetivo sugerir atualizações na legislação.

Tramitação

Uma vez que o relatório final da Comissão seja aprovado pela plenário da Assembleia, o que pode acontecer já na próxima terça-feira (18), um projeto de lei deve ser formatado e protocolado junto à Superintendência Legislativa, assinado pelos 12 deputados titulares da Comissão Especial. A partir daí, o projeto de lei (PL) segue para publicação no Diário Oficial da ALRS, passa para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida o PL é encaminhado às comissões de mérito. Depois de ir à votação em Plenário, e se for aprovado pelos deputados, o projeto de lei segue para ser sancionado pelo governador do estado.”