KISS. Parecer de Comissão prevê lei federal com punição para prefeitos e comandantes de bombeiros
Será na tarde desta terça-feira, a partir das 3, reunião da Comissão Externa da Camara dos Deputados que tratou da tragédia de 27 de janeiro. O grupo tem como coordenador o deputado Paulo Pimenta e entre seus sub-relatores está Nelson Marchezan Jr. Devem estar presentes em Brasília representantes da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes, inclusive seu presidente, Adherbal Ferreira.
Mas o que será apreciado e votado no encontro será o parecer de outra sub-relatora, a deputada Elcione Barbalho, que trata justamente da legislação de prevenção a incêndios. No documento consta, inclusive, um projeto de lei para tratar do tema. E que traz duras sanções a quem descumprirem a lei, inclusive autoridades. Acompanhe, a seguir, um trecho (no final, há o link para ler o parecer integralmente):
“…Aquele que descumprir as determinações do Corpo de Bombeiros Militar ou do Poder Público municipal quanto à prevenção e combate a incêndio e a desastres, sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas e penais cabíveis e da obrigação de reparar danos, incorrerá em crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Incorrerão em improbidade administrativa o prefeito municipal e o oficial do Corpo de Bombeiros Militar que descumprirem as obrigações listadas pela lei. Logicamente, outros servidores públicos poderão ser apenados, na forma da Lei nº 8.429/1992 e de outras normas disciplinadoras da Administração Pública…”
PARA LER A ÍNTEGRA DO PARECER, CLIQUE AQUI.
Meus parabens para a Deputada, porque as 242 vitimas da tragedia, foram cobaias todos vão ficar impunes por não ter Lei, é uma vergonha, mais tem um detalhe muito importante que estão fazendo Leis aqui no RS, e em Santa Maria, não sei o motivo se jã estão fazendo uma Federal, é aquilo que digo sempre não vai mudar nada, estão fazendo outras para que se vier acontecer de novo ficar tudo como agora, lobo não come lobo.