Não é por falta de assunto a ser discutido e decidido que os senadores deixarão de trabalhar, nesta semana. Há desde a possibilidade de criação de novos tribunais federais (o que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, considera desnecessários), até a PEC da Música
(PEC 123/2011), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo: reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a pirataria.
Mas, e onde seriam esses novos Tribunais e também detalhes da PEC da Música? Disso e de outras matérias que podem ser discutidas e votadas pelos senadores, você tem detalhes no material produzido e distribuído pela Agência Senado. Acompanhe:
“Pauta do Plenário inclui MP e criação de novos tribunais
A pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória 606/2013, que facilita a concessão de seguro para exportação de aviões, lida em Plenário nesta semana. Transformada no PLV 13/2013, a MP trata do uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento…
… Apesar do trancamento da pauta, poderão ser votadas propostas de emenda à Constituição (PECs), como as que criam Tribunais Regionais Federais (TRF) e a PEC da Música, já que esse tipo de matéria não é abrangido pela regra de prioridade para MPs. Outros projetos só serão examinados depois da análise da MP 606…”
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