Pra que esses olhos tão grandes? E essas orelhas? – por Luciana Manica

Através da narrativa de um americano que trabalhou na Agência de Segurança Nacional Americana, veio a público a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, autorizou a utilização de programas secretos que monitoram milhões de telefonemas e dados da internet. Em sua defesa, Obama asseverou que o alvo são os usuários fora dos EUA!!

O programa sigiloso Prisma que acessa emails, fotos e vídeos da internet é considerado a principal fonte de informações da agência de segurança nacional. A coleta de dados teria iniciado em 2007 no governo de George Bush, com Microsoft e Yahoo, tendo Obama estendido para empresas como Google, Facebook, Youtube, Skype e Apple. E quem não os usa??

O assunto dividiu opiniões no congresso e na imprensa. O jornal The New York Times criticou. Já o Wall Street Journal elogiou a medida. E nós, vamos dizer o quê?? Direitos civis, direitos fundamentais como privacidade, dignidade, dados pessoais estão sendo completamente violados!!

Para uma análise mais profunda, podemos encurtar a história perpassando pelas teorias contratualistas (Contrato social ou contratualismo) que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Através dele o ser humano abriu mão de certos direitos cedendo-os a um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social (segurança). Seria então um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

Dessa galera de pensadores damos destaque para Thomas Hobbes (obra Leviatã – 1651), John Locke (Segundo tratado sobre o governo civil -1690), Rousseau (O Contrato Social – 1762). Recentemente, a tradição dessas teorias ganhou nova força com as obras do filósofo político norte-americano John Rawls (1921-2002) ao discutir os limites da atividade do Estado.

Dito isso, podemos voltar há poucos anos, tendo pano de fundo Santa Maria. Não havia câmeras de vigilância nas ruas, escutas telefônicas a torto e a direito, interceptações de dados via rede mundial de computadores, ou ao menos não sabíamos. Mas logo, tudo começou a parecer normal, em prol da segurança de todos. A partir daí começamos a adentrar no modelo do Pan-óptico de Jeremy Bentham, que se tratou de uma moderna instituição disciplinar nos presídios, a qual permitia uma constante observação caracteriza pela “vista desigual”. Pelo seu design o recluso não poderia nunca saber quando (e se) efetivamente era observado. De tal forma a “vista desigual” determinava a interiorização da individualidade disciplinar, pois a pessoa se sentia constantemente vigiada e, portanto, tenderia a não transgredir.

Hoje estamos dentro do Pan-óptico, sendo permanentemente vigiados!! Não bastasse a desculpa da segurança nacional brasileira, ainda vem o Tio Sam nos rastrear!? Sabemos que os EUA foram atacados diversas vezes por terroristas e a cultura diverge da nossa, e muito! Costumo exemplificar o temor das pessoas com uma criança que “esquece” a mochila dentro de um museu. Se tal fato ocorre nos EUA, de imediato, aciona-se o alarme para esvaziar o prédio pelo pavor de bomba. Já no Brasil, um esperto vai querer levar a mochila sob o pretexto de “achado não é roubado, quem perdeu é relaxado”.

Os riscos à esfera privada com os quais a sociedade moderna se depara são, nos dias de hoje, constituídos e interligados por vários elementos, como o crescente desenvolvimento tecnológico, diferentes interesses econômicos e políticos, a constante necessidade de controle estatal sobre as relações particulares e, fundamentalmente, o fato de que a maioria da população não mais leva a sério sua esfera privada. Somos o Chapeuzinho Vermelho diante do Lobo Mau!

Ao mesmo tempo em que a maioria dos indivíduos luta para manter sua esfera íntima longe do Estado, também não contesta as permanentes intrusões perpetradas por ele no combate ao terrorismo ou a qualquer prática antidemocrática.

Assim, parece que somente quando a sociedade – e cada indivíduo isoladamente – perceber quão significativos são tais fatores, é que serão tomadas posturas combativas a este fenômeno. Enquanto isso, o comportamento social aos poucos se adapta à vigilância e ao monitoramento por parte do Poder Estatal sobre todos, ao passo que se perdem progressivamente algumas conquistas do Estado Democrático de Direito, sendo em verdade, um retrocesso.