Se há algum efeito visível (e audível) dos protestos de rua das últimas duas semanas, um, com absoluta certeza, pode ser sentido no Congresso Nacional. E isso se nota, também, na pauta de votações, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados.
Na semana que está prestes a começar, por exemplo, os senadores vão decidir sobre o substitutivo aprovado pelos deputados e que aponta para 75% dos royalties do petróleo detinados à Educação (o restante é para a Saúde). E tem também a questão dos CCs ficha limpa na administração pública.
Mas não é só isso, como você pode comprovar no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. A seguir:
“Ficha limpa no serviço público, royalties para educação e passe livre na pauta do Plenário
O Plenário do Senado prossegue, na próxima semana, com as votações que integram a pauta prioritária estabelecida para atender às mobilizações populares das últimas semanas. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das matérias prontas para a apreciação em Plenário.
Na última quarta-feira (26), o Senado aprovou a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enviada para sanção presidencial, e a transformação da corrupção e do homicídio simples em crimes hediondos, proposta que ainda passará por exame na Câmara.
O primeiro item da pauta da próxima terça (2) é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta proíbe pessoas em situação de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), de assumirem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
Com a medida, condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, poderão ser impedidos de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios…”
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