CPI DA KISS. O dia é sem reunião. Mas é mais que hora de a Comissão resolver para o que serve, afinal

A semana inicia sem depoimentos ou reuniões (pelo menos aos olhos do público), na CPI da Kiss. Mas pode servir de momento especial de reflexão para seus integrantes e aos demais vereadores. Poderia começar, por exemplo, negando o que se disse até até aqui, e soa quase como um deboche: que a CPI não te poder algum e outros blablablás que fizeram até os representantes dos familiares das vítimas da tragédia subir nas tamancas, na semana passada.

A CPI pode, SIM. E isso está mais que explícito, no Regimento Interno do Legislativo. São quatro artigos (do 91 ao 94) que explicitam com clareza as atribuições e possibilidades da Comissão. O editor não crê que os edis desconheçam o documento legal que baliza as atividades no parlamento. Deveriam saber que podem até, em última instância, pedir o afastamento de agentes públicos. Quaisquer agentes públicos.

E isso, embora não seja conclusivo, seria um evidente sinal de influência do parlamento na vida de uma comunidade. E é, também, função precípua do legislativo. Que pode não querer cumpri-la, claro, mas assim estará contribuindo para a desmoralização da instituição parlamentar.

Só como curiosidade, o sítio reproduz o artigo 94 do Regimento (se quiser conferi-lo na íntegra, basta clicar AQUI):

“Art. 94. Ao término dos trabalhos, a Comissão fará relatório circunstanciado, concluindo por projeto de resolução ou pedido de arquivamento, encaminhando:

I. à Mesa Diretora, para as providências de sua alçada, oferecendo, conforme o caso, proposição que será incluída em Ordem do Dia, no prazo de oito (08) dias;

II. ao Ministério Público, com cópia da documentação, para que promova sobre a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações apuradas e adote as medidas decorrentes de suas funções institucionais;

III. ao Poder Executivo, para a adoção de providências saneadoras, de caráter disciplinar e administrativo, em conformidade com a legislação vigente, assinalando prazo hábil para seu cumprimento;

IV. à Comissão Permanente que tenha maior pertinência com a matéria, à qual incumbirá fiscalizar o atendimento do prescrito no inciso anterior;

V. ao Tribunal de Contas, para as providências cabíveis…”

Portanto, há poder, sim, na CPI.  O que se está vendo, no entanto, é um total desinteresse em exercê-lo. O que pode ser bom politicamente para os integrantes da Comissão. Mas é péssimo pra a imagem deles na comunidade. Gostem ou não.

Os sinais enviados semana passada precisam ser assimilados. Ou não. E esta segunda-feira pode ser um bom dia para exercitar o pensamento.

EM TEMPO: a CPI vai convidar o ex-comandante regional dos Bombeiros, Ten. Cel. Moisés Fuchs, para depor na quarta-feira. Fará o mesmo com o ten.cel. reformado Daniel Adriano. Eles não precisam ir, se não quiserem. Da mesma forma que os delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, a ser convidados mais para o final do mês.

Na mesma quarta pode comparecer, se for de fato convocado, o atual secretário de Relações Institucionais, Giovani Manica. Só não se sabe, ainda, por que não foi convocado o secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini – também uma sugestão da oposição, como todos os demais depoentes dos últimos dias e que levaram os representantes das vítimas a se manifestar, exigindo ação dos integrantes da CPI.

EM TEMPO (2). A presidente da Comissão declarou, no final da semana, que não há mais que se falar em depoimentos sugeridos pela oposição. Todos são da CPI. São, é verdade, mas se duvida muito da convocação de quaisquer deles, não fosse a pressão oposicionista. Simples assim. A coisa se encaminhava celeremente para uma pizza gigante. Agora, talvez seja apenas, como se dizia antigamente, um brotinho. Ainda assim, uma pizza.