EXTRA. MP entra na Justiça contra a Prefeitura. Quer solução para crianças que devem sair da Aldeia SOS

A Prefeitura Municipal é responsável pelo atendimento de crianças hoje acolhidas pelas Aldeias SOS e que, sem financiamento local, deverão fechar as portas. São 27, incluindo adolescentes, que não terão onde ficar, se não houver uma solução.
Mas, e onde entra o Ministério Público nisso tudo? Confira no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Promotoria. O texto é de Bibiana Fantinel. A seguir:

 “Ministério Público ajuíza ação contra o Município de Santa Maria

O Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, ajuizou no dia 29 de julho a ação civil pública com pedido liminar visando manter as Aldeias SOS funcionando em  Santa Maria.

Em outubro de 2012, o gestor das Aldeias Infantis SOS Brasil, Unidade de Santa Maria, Onofre Mario Stanislaski, encaminhou documento ao Ministério Público informando que, em reunião nacional dos Gestores em São Paulo, a Presidência Nacional das Aldeias tomou as seguintes medidas de ajuste:

fechamento de todos os programas de fortalecimento familiar e comunitário não financiados em âmbito local e ajuste em todos os programas de acolhimento que também não têm financiamento local. Em suma, salientou que caso não recebesse repasses de recursos públicos, a unidade de Santa Maria cessaria as atividades, referindo que o custo de manutenção de uma casa lar para nove atendidos corresponderia, em outubro de 2012, a R$10.008,00, por casa lar.

Após várias reuniões com o Município (este afirmando a impossibilidade da realização do convênio, sendo necessário que as Aldeias Infantis SOS aguardassem a publicação do edital de chamamento público, para seleção das instituições que prestariam serviços de acolhimento institucional no âmbito do Município de Santa Maria).

Porém, mesmo ciente do fechamento das Aldeias Infantis SOS, em Santa Maria, o Município, até o momento, não apresentou nenhuma solução indicando para onde serão encaminhadas as crianças/adolescentes lá acolhidos como também não publica o edital para o referido chamamento público.

Com base nos fatos, o Ministério Público requereu que, no prazo de cinco dias, o Município de Santa Maria indique qual instituição acolherá as 27 crianças/adolescentes acolhidas nas Aldeias Infantis SOS, Unidade de Santa Maria, tendo em vista que o Recanto da Esperança (que acolhe somente meninos até 12 anos incompletos) e o Lar de Miriam e Mãe Celita (que acolhe meninas até 12 anos incompletos) estão lotados e não têm condições de arcar com esta demanda, ou apresente proposta que contemple o subsídio das referidas crianças nas Aldeias SOS.

Não havendo manifestação do Município, seja determinado ao ente municipal que custeie a vaga de cada acolhido nas Aldeias Infantis SOS (Unidade de Santa Maria), no valor de R$1.500,00 por criança acolhida nas Aldeias (valor este estipulado pelo Município no edital anteriormente publicado), procedendo-se o imediato bloqueio de valores nas contas do Município (atualmente no valor mensal de R$40.500,00, referente a 27 crianças/adolescentes) depositando-o na conta corrente das Aldeias SOS, que deverá prestar contas mensalmente ao ente municipal.”