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NA CÂMARA. Voto secreto está com os dias contados no Congresso Nacional. Três propostas tratam do tema

São três propostas em tramitação. Tendência é de que o assunto seja definido neste ano
São três propostas em tramitação. Tendência é de que o assunto seja definido neste ano

Há desde a ideia mais arrojada, defendendo o voto aberto em toda e qualquer votação. Até as mais restritivas, mas não menos importantes, como a que o prevê apenas para o caso de decidir sobre cassação de mandatos parlamentares.

De todo modo, parece claro que, de uma forma ou de outra, o voto secreto está prestes a ser defenestrado do regimento do Congresso Nacional. E será tema importante de discussão dos deputados, por exemplo, já no próximo mês, como conta material produzido e distribuído pela Agência Cãmara de Notícias. A reportagem é de João Carlos Oliveira. A seguir:

Com pressão popular, fim do voto secreto é destaque da pauta em agosto

… O fim do voto secreto no Congresso Nacional volta à pauta da Câmara e do Senado em agosto. Três propostas estão em análise pelos parlamentares e ganharam força a partir das recentes manifestações populares nas ruas. O governo Dilma Rousseff também incluiu o fim do voto secreto entre as propostas de consulta popular, via plebiscito, sobre reforma política.

A mudança terá de ser feita na Constituição, que hoje determina o voto secreto do parlamentar em vários casos, como na escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado, nos processos de perda de mandato, na análise de veto presidencial e na escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto defende a aprovação da proposta (PEC 349/01 e apensadas) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Ela foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, em 2006, mas não houve consenso posterior para a análise em segundo turno…”

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