Pacto da governabilidade – por Vitor Hugo do Amaral Ferreira

O quadro político nacional, na excelente perspectiva do jornalista Luiz Nassif, resume-se em cinco pontos:

1)    As manifestações mudaram totalmente  o foco das políticas públicas no país inteiro. Foi necessário um tremendo choque de realidade para que governantes colocassem, finalmente, o cidadão como centro maior das políticas públicas.

2)    As manifestações decretam o fim do modelo político-institucional criado pela Constituição de 1988 e colocam em xeque o modelo do presidencialismo de coalisão. E lançam no ar a grande questão: como garantir a governabilidade dentro da nova moldura político-partidária?

3)    Depois do choque sísmico das últimas semanas, há um período de assentamento, com alguns tremores aqui e ali, dando margem à ação de provocadores, mas tendendo a refluir nos próximos dias, meses.

4)    Há também um frenesi da classe política, buscando respostas para a crise. Falou-se em nova constituinte para referendar nova reforma política.

5)    Há analistas usando raciocínios dos anos 80 e 90 para explicar a atual crise de contemporaneidade. Até hoje usam penicilina para qualquer forma de infecção. Uns sustentam que a culpa é da política econômica, outros que é da corrupção. Ainda o mais lúcido dos oposicionistas, Fernando Henrique Cardoso definiu bem o momento: a crise é de todo o modelo e partido nenhum pode pretender tirar vantagem.

Neste contexto, em busca da governabilidade a presidente Dilma Rousseff chama a classe executiva nacional para celebrar o pacto da governabilidade. Eis então, o pacto pela responsabilidade fiscal; o pacto pela reforma política; pacto pela saúde; pela educação pública; e pelo transporte.

Por certo, as manifestações nas ruas ( e não me venham com a lorota de ser apartidário, reconheço que os movimentos são legítimos, oportunos e necessários, mas também partidários; disso tenho dito que prefiro identificar aqueles que defendem os seus partidos, do que me deparar com o discurso fajuto dos que escondem suas bandeiras) repercutiram, como efeito maior, a necessidade dos governantes repensarem o seus modelos de gestão. Tornou-se ingovernável.

E aquilo que parece um alento ao povo é mais uma vez um pacto pela manutenção do poder, pela possibilidade de continuar, ou seja, pela governabilidade, que não é mais nada do que a capacidade do governo de implementar suas políticas, articular entre partidos. Envolve o clientelismo político, a troca de interesses, dando-se em contrapartida ministérios e cargos para seus aliados. Esse é (novo) conceito de política.

Assim, a governabilidade como um conjunto de condições ao exercício do governar compreende as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre oposição e situação.

Aqui, na lucidez poética de Cazuza, a mais contemporânea das canções: não me convidaram pra esta festa pobre, que os homens armaram pra me convencer; a pagar sem ver toda essa droga, que já vem malhada antes de eu nascer (…) Brasil! Mostra tua cara, quero ver quem paga pra gente ficar assim. Brasil! Qual é o teu negócio? O nome do teu sócio? Confia em mim…

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

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