Aconteceu ontem o seminário do PSB santa-mariense que tratou da redução de maioridade penal. Mas não foi apenas disso que se tratou no encontro acontecido no plenarinho da Câmara de Vereadores, como você confere num resumo do material distribuído pela direção do partido. O texto é de Paulo Ritta, com foto de Divulgação. A seguir:
“PSB de Santa Maria promoveu seminário sobre redução da maioridade penal
Aproximadamente 40 pessoas participaram do 1º Seminário Regional Sobre Redução da Maioridade Penal, realizado no último sábado (27), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A atividade foi promovida pela Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em parceria com a Bancada do PSB da Assembleia Legislativa do Estado…
…Gestão partidária
No início do encontro, aproveitando a presença de dirigentes regionais do partido, foi reservado um espaço para que o Coordenador da Bancada Estadual e Secretário de Organização do PSB/RS, Mario Bruck, fizesse o lançamento da Cartilha de Gestão Partidária, publicação da Executiva Estadual e que tem o objetivo de auxiliar os dirigentes partidários na administração do PSB em suas cidades.
Segundo Bruck, “a ideia da cartilha é orientar os dirigentes partidários e facilitar o trabalho de construção do PSB em todos os municípios gaúchos.”
O Coordenador da Bancada salientou a importância de o partido investir cada vez mais na aproximação de novos filiados.
Bruck também ressaltou a necessidade de o PSB promover a criação de núcleos temáticos com o objetivo de qualificar cada vez mais o debate interno e aproveitar o conhecimento de cada militante em diversas áreas, tais como saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico, entre outras.
Seminário
A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi destaque na explanação do deputado estadual Miki Breier (PSB) e que teve como tema “Aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente – Infância e Juventude protegidas”.
Segundo o parlamentar socialista, “as pessoas distorcem o que está contemplado no ECA, ao afirmarem que a lei não prevê penalidade no caso de delitos cometidos por adolescentes.”
Para Miki, “o número de delitos cometidos por menores de 18 anos não ultrapassa 1% do total de crimes cometidos no país.”…
…O segundo painelista do evento, o advogado e professor universitário Odinei Bueno Gonçalves, que apresentou o tema “Redução da Maioridade Penal – uma abordagem jurídica, política e social”, fez um resgate histórico de todas as leis que tratam deste assunto.
Odinei ressaltou que apenas 0,2 % dos jovens e adolescentes entre 12 e 18 anos cometem algum tipo de delito e que, por esta razão, não se pode promover uma mudança na legislação baseada na exceção.
“A discussão sobre a redução da maioridade penal, na verdade, desvia o foco das causas verdadeiras que levam inúmeros jovens e adolescentes a cometerem delitos. A exclusão social, a impunidade, as falhas na educação familiar e escolar, e o regime capitalista, entre outras razões, estão por trás das causas que deveriam ser discutidas e analisadas pela sociedade e pelo Estado,” disse Odinei…”
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