Uma série de medidas dispersas, e variando de Estado para Estado ou até de comuna para comuna, agora terão regramento nacional. Exemplo? A meia entrada para espetáculos culturais. Mas não é só isso. Aliás, é muito mais que isso o Estatuto da Juventude, que será sancionado nesta segunda.
Mas, o que mais tem nesse Estatuto? E até os direitos assegurados aos que têm até 29 anos? Saiba no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A seguir:
“Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda-feira
A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (5), em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.
A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude…”
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