CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a questão da qualidade (?) da telefonia móvel no país

“…Os vícios de qualidade bifurcam-se em duas categorias. A primeira delas, que tem a ver precipuamente com a tutela da incolumidade físico-psíquica do consumidor, chama-se de vícios de qualidade por insegurança. É sob tal prisma que se examina os acidentes de consumo. A segunda categoria denomina-se de vícios de qualidade por inadequação. Tem ela relação, por um lado, com o desempenho dos produtos e serviços, ou seja, com o cumprimento de sua finalidade em acordo com a expectativa legítima do consumidor. De outro ponto, manifesta-se com um caráter de durabilidade, isto é, a garantia de que o produto ou serviço não perderá, total ou parcialmente, de forma prematura, sua utilidade, também em sintonia com a expectativa legítima do consumidor…”

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Telefonia móvel, sempre um problema”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Ele é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente)  na USP e  mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores.